TRANSPARÊNCIA ATIVA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS

Descrição

A transparência da gestão pública está relacionada com a divulgação de informações que são essenciais para o controle social e a accountability, que pode ser entendida como o dever de prestar contas e responsabilização dos gestores públicos. Ademais, ela tem papel fundamental no processo de investigação de atos ilícitos nas aquisições de bens e serviços. Assim, a transparência pode ser ativa ou passiva, a primeira é fruto da espontaneidade e obrigatoriedade do órgão público em divulgar informações e a segunda advém dos pedidos externos de informações por parte do cidadão aos órgãos públicos. Nesse contexto, o objetivo desta pesquisa é evidenciar o nível de transparência ativa das universidades públicas brasileiras, a partir das informações disponibilizadas de forma ativa nos websites destas instituições. A metodologia utilizada, inicialmente, será a técnica de análise de conteúdo aplicada aos sites das universidades para identificar procedimentos da transparência ativa que é exigida pelos dispositivos da Lei nº 101/2000, Lei Complementar nº 131/2009 e Lei nº 12.527/2011. Ademais a pesquisa é considerada exploratória e documental com abordagem quantitativa, utilizando métodos estatísticos, no qual será elaborado um ranking de transparência das universidades públicas. Dessa forma, será aplicado um Índice de Transparência da Gestão Pública Universitária (ITGP-Univers), desenvolvido com base no Guia de Transparência Ativa (GTA), desenvolvido pela Controladoria Geral da União (CGU), e outros estudos que abordam a transparência na gestão pública, mais precisamente as categorias: informações institucionais, receitas e despesas públicas, ações e programas, auditorias, convênios, licitações e contratos, dentre outras. Os resultados da pesquisa podem contribuir para o efetivo controle social, pois a partir da evidenciação do nível de transparência das universidades, a sociedade poderá comparar qual dentre elas é mais transparente e exigir informações daquelas que são menos transparentes. Para os órgãos institucionais de controle, a pesquisa pode aportar informações para dar suporte a accountability, pois o ranking que será construído poderá ser o preâmbulo para identificar quais entidades não estão cumprindo com o dever de prestar contas. A pesquisa, por fim, pode influenciar a comunidade acadêmica a realizar novos estudos sobre a relação entre os gastos institucionais finalísticos e níveis de corrupção nos contratos com a administração pública e os fornecedores.