A função social da ordem econômica e os instrumentos jurídico-econômicos de desenvolvimento regional: uma análise do combate às desigualdades no Semiárido Paraibano

Descrição

A presente pesquisa tem como objetivo analisar de que forma a função social da ordem econômica pode fundamentar instrumentos jurídico-econômicos voltados ao desenvolvimento regional e ao combate às desigualdades no Semiárido Paraibano. O estudo parte da compreensão de que a Constituição Federal de 1988 não adotou uma ordem econômica neutra ou exclusivamente orientada pelo mercado, mas um modelo constitucional vinculado à valorização do trabalho humano, à livre iniciativa, à justiça social, à função social da propriedade e à redução das desigualdades sociais e regionais. A pesquisa mantém continuidade com investigações anteriores sobre a função social das empresas, a função social da ordem econômica e o combate às desigualdades regionais no Semiárido Paraibano. Contudo, avança ao direcionar a análise para os instrumentos jurídico-econômicos capazes de concretizar tais princípios, como políticas públicas, crédito produtivo, incentivos econômicos, planejamento estatal, responsabilidade social empresarial, cooperativismo, compras públicas, capacitação profissional e fortalecimento institucional. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, que utilizará revisão bibliográfica, análise documental e estudo jurídico-dogmático. Serão analisadas obras de autores do Direito Econômico, Direito Constitucional e teoria do desenvolvimento, bem como documentos normativos, políticas públicas, planos regionais, dados socioeconômicos e fontes oficiais relacionadas ao Semiárido Paraibano. A pesquisa também dialogará com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especialmente os ODS 1, 8, 9, 10, 11, 12. Espera-se que os resultados contribuam para o fortalecimento do debate jurídico sobre a função social da ordem econômica, demonstrando que esse princípio pode servir como fundamento normativo para políticas públicas, práticas empresariais e estratégias institucionais voltadas à justiça territorial, à inclusão produtiva e ao desenvolvimento regional sustentável. Palavras-chave: Direito Econômico; Função social; Ordem econômica; Desenvolvimento regional; Semiárido Paraibano; Desigualdades regionais.