ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ALTO SERTÃO PARAIBANO À POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA (PNSIPN)

Descrição

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), instituída pelo Ministério da Saúde em 2009, representa um marco no enfrentamento das desigualdades étnico-raciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como diretriz central a redução das iniquidades em saúde que historicamente acometem a população negra brasileira(Brasil, 2009). No entanto, estudos indicam que a implementação da política nos municípios brasileiros ainda é incipiente, especialmente em regiões de maior desigualdade social (Araújo; Ribeiro, 2025). O Alto Sertão Paraibano, região caracterizada por altos índices de desigualdades sociais e por significativa presença de populações tradicionais, configura-se como um território estratégico para a avaliação da incorporação dos princípios da PNSIPN nos instrumentos de planejamento em saúde. Esta pesquisa propõe realizar um levantamento sistemático dos Planos Municipais de Saúde no Alto Sertão Paraibano, com o objetivo de analisar em que medida esses documentos contemplam as diretrizes, objetivos e ações preconizados pela PNSIPN, considerando as particularidades epidemiológicas, socioculturais e territoriais da população negra local. Mediante análise documental com abordagem quali-quantitativa, serão examinados os Planos Municipais de Saúde vigentes, utilizando-se matriz de indicadores construída a partir dos eixos estruturantes da PNSIPN: enfrentamento ao racismo institucional, promoção da equidade racial, adequação dos serviços de saúde às necessidades da população negra, e participação social. Espera-se, com este estudo, produzir evidências que subsidiem gestores na qualificação do planejamento em saúde com recorte étnico-racial, contribuindo para a efetivação da PNSIPN na região e para a redução das desigualdades em saúde que afetam a população negra do semiárido paraibano.