O DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO CONSUMO SUSTENTÁVEL E PREVENÇÃO AO GREENWASHING: UMA ANÁLISE À LUZ DO ODS 12 DA AGENDA 2030

Descrição

A promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo constitui um dos principais desafios contemporâneos para a efetivação da Agenda 2030 das Nações Unidas. Nesse contexto, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 12 busca assegurar formas de consumo e produção compatíveis com a preservação ambiental, destacando a importância do acesso à informação para a construção de escolhas conscientes e sustentáveis. O presente projeto tem como objetivo analisar a contribuição do direito à informação ambiental para a promoção do consumo sustentável e para a prevenção de práticas de greenwashing, compreendidas como estratégias de divulgação de alegações ambientais enganosas ou insuficientemente comprovadas. Parte-se da premissa de que a disponibilização de informações ambientais adequadas, claras e acessíveis representa elemento essencial para que consumidores possam avaliar os impactos socioambientais de produtos e serviços, fortalecendo comportamentos compatíveis com os objetivos do desenvolvimento sustentável. A pesquisa pretende investigar em que medida os mecanismos jurídicos de garantia da informação ambiental contribuem para a efetivação do ODS 12 da Agenda 2030, especialmente diante dos desafios impostos pela crescente utilização de discursos ambientais como instrumento de diferenciação mercadológica. Para tanto, será adotada metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação nacional, documentos internacionais, produção doutrinária, artigos científicos e jurisprudência relacionada ao direito à informação ambiental, à proteção do consumidor e à sustentabilidade. A relevância do estudo decorre da necessidade de aprofundar a compreensão sobre o papel da informação ambiental na construção de padrões sustentáveis de consumo e na prevenção de práticas capazes de comprometer a confiança dos consumidores e os esforços voltados à sustentabilidade. Espera-se contribuir para o debate acadêmico acerca da efetividade dos instrumentos jurídicos existentes, bem como oferecer subsídios para futuras pesquisas sobre governança ambiental, transparência informacional e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Palavras-chave: direito à informação ambiental, consumo sustentável, greenwashing, ODS 12. agenda 30.