Educação domiciliar no Brasil: fundamentos históricos, pedagógicos e jurídicos em debate

Descrição

A educação domiciliar, ou homeschooling, tem ocupado espaço crescente no debate educacional brasileiro, em razão de sua interface com questões históricas, pedagógicas, jurídicas e de proteção integral da criança e do adolescente. O presente projeto tem como objetivo analisar a educação domiciliar no Brasil a partir de uma perspectiva interdisciplinar, investigando seus fundamentos históricos, seus pressupostos pedagógicos e o cenário jurídico que envolve sua adoção. Parte-se do reconhecimento de que a escolarização contemporânea, embora hegemônica, não esgota as formas possíveis de organização do processo educativo, o que torna pertinente examinar experiências formativas realizadas no ambiente doméstico, suas justificativas e seus limites. A pesquisa buscará compreender a trajetória histórica da educação, desde formas tradicionais de ensino familiar e tutoria até a consolidação da escola moderna, bem como situar a educação domiciliar no contexto atual de debates sobre liberdade educacional, papel do Estado, autonomia da família e interesse superior da criança. No plano jurídico, serão examinados o marco constitucional e infraconstitucional brasileiro, a legislação educacional, além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente o Tema 822, que influenciou diretamente a discussão nacional sobre a matéria. Metodologicamente, trata-se de estudo qualitativo, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvido por meio de revisão bibliográfica, análise documental e análise jurisprudencial. O trabalho será orientado por categorias temáticas como história da educação, modelos pedagógicos, direito à educação, liberdade de ensino e proteção integral. Espera-se que a pesquisa contribua para o debate acadêmico ao sistematizar argumentos favoráveis e contrários à educação domiciliar, oferecendo uma leitura crítica, fundamentada e atualizada sobre o tema.