ANÁLISE EMPÍRICA DO PODER LOCAL EM CIDADES-POLO DO ESTADO DA PARAÍBA: CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA, ALTERNÂNCIA POLÍTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO

Descrição

RESUMO: Este projeto investiga a relação entre continuidade administrativa municipal, alternância política e indicadores de desenvolvimento urbano em cidades-polo do estado da Paraíba, partindo do seguinte problema de pesquisa: existem diferenças sistemáticas na evolução dos indicadores urbanos entre municípios com maior continuidade administrativa e municípios com maior alternância política? A pesquisa fundamenta-se no marco teórico do Direito à Cidade, nas normas constitucionais brasileiras relacionadas à política urbana e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 11 e o ODS 16. O ODS 11 orienta a análise do desenvolvimento urbano sustentável por meio de indicadores relacionados ao acesso à infraestrutura e aos serviços urbanos essenciais. Já o ODS 16 contribui para a investigação sobre governança local, capacidade institucional e continuidade administrativa, considerados elementos importantes para a implementação efetiva de políticas públicas. O objetivo da pesquisa consiste em analisar, de forma comparativa, a relação entre continuidade administrativa municipal, alternância política e evolução dos indicadores urbanos nas cidades de Sousa, Patos, Pombal, Campina Grande e João Pessoa, no período de 2016 a 2024. A escolha desses municípios justifica-se pelas suas diferentes capacidades administrativas, níveis de centralidade regional e dimensões urbanas, possibilitando a comparação entre distintos contextos municipais no estado da Paraíba. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como um estudo comparativo de casos múltiplos, com abordagem qualitativa e quantitativa. Inicialmente, será realizada revisão bibliográfica e documental sobre Direito à Cidade, governança local, continuidade administrativa e desenvolvimento urbano. Em seguida, serão coletados dados eleitorais disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de identificar padrões relacionados à reeleição, alternância partidária, permanência de grupos políticos e quantidade de mandatos consecutivos. Paralelamente, serão levantados indicadores urbanos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), especialmente aqueles relacionados ao abastecimento de água, à cobertura de esgotamento sanitário e ao manejo de resíduos sólidos. Também serão utilizados dados complementares do IBGE, por meio das bases SIDRA e Cidades, do Atlas Brasil, do DATASUS e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a fim de contextualizar aspectos demográficos, socioeconômicos e territoriais dos municípios analisados. Após a coleta, os dados serão sistematizados e organizados em planilhas, tabelas e quadros comparativos, considerando os municípios e os períodos eleitorais estudados. Tal procedimento permitirá comparar os padrões político-eleitorais e a evolução dos indicadores urbanos observados. A análise buscará identificar tendências, diferenças e possíveis relações entre as dinâmicas político-institucionais e o comportamento dos indicadores selecionados. A relevância da pesquisa reside na ampliação da produção empírica no campo jurídico, aproximando as discussões normativas sobre Direito à Cidade e governança municipal de evidências quantitativas verificáveis. Espera-se produzir elementos analíticos relevantes capazes de demonstrar como dinâmicas político-institucionais municipais podem estar associadas à evolução de indicadores urbanos, contribuindo para o avanço das pesquisas empíricas no campo do Direito, para o aprofundamento dos debates sobre governança local e para a formulação de políticas públicas fundamentadas em evidências e análises consistentes. Palavras-chave: Direito à cidade; Direitos humanos; Alternância de mandato; Cidades-polo; Desenvolvimento urbano.