Direito e Envelhecimento populacional: Considerações sobre a violência contra a pessoa idosa na sociedade contemporânea

Descrição

A condição dos idosos na sociedade contemporânea vem sendo analisada por diversos pesquisadores e instituições sociais. Nesse debate são evidenciados preocupações com as dificuldades enfrentadas por muitos deles tais como os obstáculos para a sua permanência no mercado de trabalho, as preocupações decorrentes do crescente número de práticas violentas cometidas contra esse grupo etario assim como, a falta de efetividade dos seus direitos assegurados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da pessoa idosa, Lei 10.741/03 (Brasil, 2003). O referido estatuto demonstra que o envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social. Nele é evidenciado e que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à habitação, ao transporte, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. No contexto brasileiro atual. diversos estudos tais como os realizados por pesquisadores como LIMA et all(2021), LOPES e ELBOUX(2021), SANTOS et all( 2022) vem revelando que o registro de casos de violência contra os idosos vem aumentando nos últimos anos. Identificam tambén que as mulheres com baixa escolaridade representam as principais vitimas. Diante disso identificam à necessidade de intervenções especificas e criação de politicas publicas que propiciem a prevenção e controle da violência contra o idoso. O presente projeto tem como objetivo analisar os fatores que vem ocasionando a violência contra os idosos na sociedade contemporânea, verificando sobretudo aas dificuldades enfrentadas pelas famílias para a efetivação dos direitos assegurados aos idosos na sociedade atual. A metodologia utilizada consistirá na revisão da literatura narrativa produzida sobre essa temática especificamente no Brasil nos últimos cinco anos.