Dinâmica, transparência e aderência à política nacional dos programas de pagamento por serviços ambientais no Brasil

Descrição

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento de política ambiental que remunera ou incentiva ações capazes de conservar, recuperar ou melhorar serviços ecossistêmicos. No Brasil, a Lei nº 14.119/2021 instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), conferindo maior relevância à sistematização e ao acompanhamento das iniciativas públicas e privadas. Contudo, a informação disponível sobre esses programas permanece fragmentada, heterogênea e, em muitos casos, desatualizada, o que dificulta a identificação de iniciativas em funcionamento, a comparação de seus desenhos institucionais e o uso de evidências na formulação de políticas. Uma pesquisa exploratória anterior estruturou uma base inicial de programas brasileiros e evidenciou, simultaneamente, a expansão das iniciativas e limitações importantes na qualidade das informações públicas. A presente proposta avança desse ponto ao atualizar e validar sistematicamente essa base, analisar a continuidade dos programas e examinar a disponibilidade pública de informações relacionadas a elementos centrais da PNPSA. O objetivo geral é analisar a dinâmica, a transparência e a aderência declarada dos programas de PSA no Brasil à luz da legislação vigente. Será realizada pesquisa documental, exploratória e descritiva, com abordagem quantitativa e qualitativa. Registros previamente reunidos constituirão um conjunto inicial a ser validado e ampliado mediante buscas em fontes oficiais, páginas institucionais, legislação, relatórios técnicos e literatura científica. Para cada programa elegível, serão coletadas informações territoriais, institucionais, ambientais, financeiras e operacionais. A situação de cada iniciativa será classificada como ativa, inativa ou indeterminada com base em evidências documentais datadas; adicionalmente, será calculado um Indicador de Evidência de Transparência e Continuidade, limitado à presença de informações públicas verificáveis e sem pretensão de medir impacto ambiental ou qualidade do programa. Os dados serão submetidos a controle de duplicidades, protocolo de codificação, checagem independente de uma amostra e análise descritiva, espacial e associativa. Como resultados, espera-se uma base de dados atualizada e documentada, um mapa digital de consulta, uma tipologia dos programas, evidências sobre lacunas de transparência e um artigo científico. A pesquisa não demanda recursos financeiros para sua execução, pois utilizará dados públicos e ferramentas gratuitas. Seus resultados poderão apoiar gestores, pesquisadores e a sociedade civil no monitoramento e aperfeiçoamento das iniciativas de PSA, contribuindo especialmente para os ODS 6, 13, 15, 16 e 17.