ANÁLISE COMPARATIVA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DA REGIÃO NORDESTE

Descrição

A Lei nº 14.026/2020, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento, em seu Art. 3º define saneamento básico como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Contudo, o atendimento desses serviços ainda está longe do ideal, sobretudo o sistema de esgotamento sanitário, que apresenta baixos índices de coleta e tratamento de esgoto; resultando no lançamento desses efluentes sem tratamento nos corpos hídricos e no solo; comprometendo a qualidade dos corpos receptores, a exemplo dos corpos hídricos superficiais e subterrâneos e também do solo. Diante disso, é que será feita uma análise comparativa acerca dos serviços de saneamento básico nos (9) nove estados da região Nordeste, levando-se em consideração vários critérios ou indicadores, para obter o ranking dos estados no que versa sobre a abrangência desses serviços. Será adotada ferramenta para auxiliar à tomada de decisão quanto as melhores alternativas no atendimento das metas estabelecidas para o alcance da universalização dos serviços se saneamento básico, sob a ótica multicriterial (aplicada nos processos de escolha de alternativas). Os critérios de julgamento referem-se aos aspectos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos, cuja análise será efetuada através do método PROMETHEE II. Tal abordagem se justifica pela possibilidade de analisar o comportamento do sistema e determinar que alternativas distintas serão escolhidas segundo uma ordem de prioridades atribuídas aos critérios (multicriterial) de análise. Os indicadores serão utilizados para auxiliar na análise do desempenho dos sistemas de saneamento básico, além de servirem como dados de entrada (subcritérios) do método multicriterial, para auxiliar no processo de tomada de decisão.