Votação dos deputados , emendas parlamentares e alocação de recursos aos municípios

Descrição

O cerne da democracia liberal encontra-se ancorado no postulado de que os cidadãos têm seus interesses viabilizados pelas instituições de representação política. Nesse caso, os partidos políticos e os líderes são atores imprescindíveis para efetivação do jogo político e das regras democráticas. Ao se levar em conta esse argumento, propõe-se responder a seguinte questão de pesquisa: como os parlamentares na Câmara dos Deputados Federais fazem uso de suas atribuições de emendar o orçamento da União para atender demandas dos municípios e de que forma essas ações estão conectadas aos votos recebidos ou a receberem? Na dinâmica política do sistema representativo de regra proporcional, a articulação entre as expectativas dos eleitores, as promessas dos políticos e a lógica das arenas decisórias, não é fácil de ser percebida, porque há mecanismos institucionais que dificultam visualização e não permitem relação tão direta entre políticos, eleitores e decisões. Não obstante, no que toca à alocação de recursos aos municípios brasileiros através de emendas ao orçamento do Executivo Federal, as ações dos parlamentares são disposições bastante evidentes. Muitos prefeitos deslocam-se a Brasília (capital federal) com intuito de levar demandas para realização de obras em seus municípios, para tanto, buscam entendimentos com os deputados com base em expectativas de apoio eleitoral como recompensa dos benefícios recebidos. A pesquisa propõe explorar as questões teóricas que põem em evidências os argumentos da relação complexa entre representantes e representados com base na alocação de recursos aos municípios através das emendas parlamentares ao Orçamento da União e o desempenho eleitoral dos deputados Paraibanos nas eleições de 2018 e 2022 e suas performances em relação a alocação de recursos aos municípios em suas respectivas legislaturas 2019-2022 e 2023-2026. A coleta de dados será feita pelos bancos do SigaBrasil, do Portal da transparência e do Tribunal Superior Eleitoral.