COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO COMO MECANISMO DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARAIBANA

Descrição

O princípio da valorização dos profissionais da educação, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 206, inciso V, garante, na forma da lei, planos de carreira para os profissionais da educação escolar, assim como seu ingresso por meio de concurso público de provas e títulos àqueles das redes públicas de ensino. Para efeito dessa valorização, é necessário compreendê-la, à luz do que determina a Lei 14.817/2024, que dispõe sobre as diretrizes para essa valorização. Entre suas diretrizes, a lei assegura em seu art. 3º, incisos do I ao III: a) planos de carreira que estimulem o desempenho e o desenvolvimento profissionais em benefício da qualidade da educação escolar; b) formação continuada que promova a permanente atualização dos profissionais e c) condições de trabalho que favoreçam o sucesso do processo educativo, assegurando o respeito à dignidade profissional e pessoal dos educadores. Além disso, é preciso considerar os elementos dispostos na Resolução CNE/CEB nº 2/2009, e na matriz analítica de Silva (2023), que traduz os elementos desta resolução, definindo o plano de carreira e remuneração em torno de quatro eixos, a saber: Remuneração, Condições de Trabalho, Formação e Participação e cumprimento de dispositivos legais de financiamento e transparência pública. Embora o princípio da valorização seja entendido como um conceito multidimensional, esta pesquisa toma como eixo privilegiado de análise a Remuneração. Tal escolha decorre da compreensão de que o eixo Remuneração constitui uma expressão objetiva das políticas de valorização dos profissionais de educação, traduzindo as formas pelas quais o Estado materializa essa valorização em medidas concretas de incremento nos vencimentos, gratificações, e demais vantagens remuneratórias. O Presente projeto busca contribuir com o aprofundamento das discussões sobre as concepções de valorização a partir do olhar sobre o eixo Remuneração, e para tanto, busca mapear a composição da remuneração e as vantagens pecuniárias dos profissionais da educação da rede estadual da Paraíba, construindo uma matriz analítica de valorização profissional, que possibilite discutir os diferentes sentidos atribuídos às valorização e ao estabelecimento da remuneração como um mecanismo de sua materialidade. Entre os principais autores que orientam a discussão estão Dardot e Laval (2016), Silva (2023), Monlevade (2000), Oliveira (2016), Jacomini et. Al. (2020), Alves e Sonobe (2018), Lima e Leite (2024). Para tanto, o desenho da pesquisa se define como de natureza qualitativa, de caráter descritivo analítico do tipo documental e bibliográfica. A etapa do mapeamento documental, prevista a partir das bases: 1) Portal de transparência da Paraíba; 2) Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB); 3) Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) e 4) Secretaria do Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB). E, ainda, a revisão de estado de conhecimento delimitado a um periódico de referência da área de financiamento, remuneração e valorização dos profissionais de educação no Brasil, Revista Fineduca. A análise de dados será feita utilizando a técnica de análise de conteúdo categorial temática na perspectiva proposta por Bardin (2010). Espera-se que a pesquisa em tela contribua para melhor compreensão das políticas de valorização dos profissionais de educação da rede estadual paraibana, construindo uma matriz analítica para futuros trabalhos de investigação que pautem a composição da remuneração e o mapeamento das diferentes vantagens pecuniárias permanentes e temporárias presentes e regulamentadas nas diversas redes de ensino no país. Dessa maneira, se constituirá como possibilidade de ampliar o debate acerca da remuneração enquanto mecanismo de materialidade da valorização dos profissionais de educação, corroborando com as reflexões sobre as tensões entre valorização e racionalidade neoliberal na carreira e as perspectivas atuais de configuração das políticas de valorização nos entes federados.