Análise temporal da insegurança alimentar e a implementação da política de Segurança Alimentar e Nutricional no estado da Paraíba

Descrição

Introdução: A insegurança alimentar (IA), caracterizada pela incerteza ou privação do acesso a alimentos, constitui uma violação do direito humano à alimentação adequada (DHAA). No Brasil, esse direito deve ser garantido por políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), monitoradas continuamente pelo Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Apesar dos avanços significativos em direção à melhora da SAN no país, a IA permanece um grave problema social e de saúde pública, associada às desigualdades sociais e a desfechos desfavoráveis de saúde e nutrição, sendo agravada por crises climáticas, econômicas, políticas e sociais. Na Paraíba, 35,9% dos domicílios vivenciaram algum grau de IA em 2023, o que coloca o Estado entre os dez com maior prevalência no país. Nesse cenário, o monitoramento da IA e das políticas de SAN torna-se essencial para orientar as ações governamentais. Objetivos: analisar a situação da IA no Estado da Paraíba e investigar a implementação da política de SAN nos municípios do Estado da Paraíba, a partir de bases de dados secundárias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística . Metodologia: Trata-se de uma pesquisa baseada na análise de dados secundários públicos e disponíveis em plataformas governamentais. A investigação será dividida em dois estudos, o primeiro consistirá em uma análise temporal da IA a partir dos dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNAD 2004, 2009, 2013 e 2023) e da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2017-2018). A segunda etapa do estudo será realizada com base nos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), produzida pelo IBGE em 2023. Nesta etapa, busca-se identificar as implementações de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nos municípios da Paraíba. A implementação é realizada em 5 dimensões: (1) Institucionalização do SISAN; (2) Participação social e governança; (3) Financiamento de políticas da SAN; (4) Ações e programas de SAN; (5) Equipamentos públicos de SAN. Resultados esperados: Espera-se que os resultados da análise temporal permitam identificar mudanças e retrocessos na prevalência da IA na Paraíba nas últimas duas décadas, bem como sua relação com as desigualdades sociais e com a implementação de políticas públicas e de programas de SAN. Os resultados apontarão a adesão de municípios paraibanos aos componentes da governança e à implementação do SISAN, o que subsidiará o fortalecimento de políticas neste campo.