AS SESMARIAS DA CAPITANIA DA PARAÍBA E SUAS QUESTÕES AGRÁRIAS (1714-1717)

Descrição

Este projeto de Iniciação Científica propõe uma pesquisa com base nas sesmarias da Paraíba no início do século XVIII para compreender a ocupação do território da capitania e suas questões agrárias. O tema da distribuição de terras mostra-se pertinente para melhorar a compreensão acerca do atual cenário nacional, marcado pelo avanço do desmatamento, de queimadas propositais, de processos de expropriação das terras indígenas, e de conflitos entre trabalhadores rurais sem terra ou pequenos proprietários contra grandes proprietários. Para a compreensão desse cenário, deve-se entender que a matriz fundiária brasileira tem suas raízes no período colonial, o que corrobora a importância dessa proposta no sentido de discutir o processo histórico de estruturação agrária e contribuir para estudos sobre a temática. As sesmarias eram os títulos de terras concedidos pela Coroa portuguesa e por autoridades locais no período colonial, isto é, até o ano de 1822, mas que serviram como forma de concessão até 1832 e ainda são utilizadas na atualidade no Brasil como comprovação de registro histórico validando terras, a exemplo de comunidades quilombolas e indígenas, e de prefeituras e estados brasileiros. Por sesmaria compreende-se uma propriedade concedida condicionalmente pelo monarca. A concessão garantia ao beneficiário o domínio útil da terra, logo, o seu aproveitamento. Porém, esse domínio estava condicionado ao fundamento do cultivo, pois, quando não fosse cumprido, a doação era anulada e a terra voltava ao domínio régio, devendo ser concedida para um outro indivíduo. As concessões de terras foram iniciadas na Paraíba a partir de 1586, primórdio da ocupação colonizadora, como consta nos extratos contidos na publicação de João de Lyra Tavares, Apontamentos para a História Territorial da Parahyba (1982), até 1824. A capitania da Paraíba foi fundada em 1585, e sua formação territorial teve origem nos conflitos travados pela expedição de conquista que culminou no estabelecimento das pazes com os indígenas da nação Tabajara, cujo acordo permitiu o combate aos potiguara, que fazia oposição aos portugueses no litoral setentrional do Estado do Brasil. Com um território desmembrado da parte norte da capitania de Itamaracá, a Paraíba teve como sede a cidade de Filipéia de Nossa Senhora das Neves, atual João Pessoa. A sesmarias, por meio da petição dos indivíduos e posterior concessão da terra por parte de autoridade em nome do monarca, possibilitam analisar: o número de sesmarias concedidas por período e por capitão-mor; quais as justificativas dos sesmeiros para solicitarem as terras; quais as localidades mais requeridas da capitania; quais as exigências da Coroa para conceder as sesmarias; o sexo dos sesmeiros; o número de sesmarias solicitadas coletivamente e individualmente. Assim, é possível analisar as mudanças na forma de concessão de sesmarias ao longo de um período, comparando as determinações reais e as administrações dos distintos capitães mores da capitania. Também é possível avaliar as justificativas dos sesmeiros para receberem as terras e se essas mudaram conforme o contexto histórico. Ademais, muitos outros dados podem ser verificados, como a trajetória de sesmeiros e/ou de famílias, informações sobre migração, ocupação de cargos e patentes, entre outros casos peculiares. Assim, a partir das sesmarias da Paraíba esse projeto busca conhecer melhor os pormenores do processo distributivo de terras na capitania, levando em consideração os diferentes contextos do processo de territorialização, os diferentes conflitos entre colonos, indígenas e outros agentes, além das adaptações do sistema sesmarial. Para tanto, serão analisadas, de forma quantitativa e qualitativa, as cartas de sesmarias originais disponíveis para o período mais remoto, existentes no Arquivo Histórico Waldemar Bispo Duarte, da Fundação Espaço Cultural José Lins do Rego (João Pessoa-PB). Neste arquivo, constam onze livros de sesmarias, referente ao período de 1704 a 1824, os quais estão disponibilizadas de forma digital, on-line e gratuita, no site da Biblioteca Britânica. Observa-se que, por não ser possível encontrar as sesmarias originais referentes aos primeiros séculos de colonização, XVI e XVII, o projeto analisará o segundo livro de sesmarias com os registros mais antigos existente na atualidade, referente ao período de 1714 a 1717. As duas primeiras décadas do século XVIII são fundamentais para compreender o processo de territorialização da capitania, em especial, do adentramento aos chamados sertões e seus diversos conflitos entre colonos, indígenas entre outros agentes. Destaca-se que o projeto, ao retomar as sesmarias integrais busca suprir uma lacuna historiográfica, pois as pesquisas até então desenvolvidas sobre a distribuição de terras na Paraíba basearam apenas nos extratos contidos na obra Apontamentos para a História Territorial da Parahyba (TAVARES, 1982). Nesta última, embora seja possível verificar informações importantes, não é possível identificar dados relevantes, como pormenores sobre as justificativas dos sesmeiros para solicitarem a terra, quais as exigências estipuladas, registros realizados, pareceres da Provedoria da Fazenda e da Câmara municipal sobre a petição, bem como as demais informações particulares da carta, como possíveis conflitos, origem da posse, entre outras questões. O projeto busca ainda disponibilizar as informações transcritas e sistematizadas sobre as sesmarias concedidas na Paraíba entre 1714 e 1717 para fomento de outras pesquisas na área, além da divulgação científica do tema. Ademais, este projeto concretiza o que sugeriu na vigência anterior, quando se analisou o primeiro livro (1704 e 1722): a continuidade da pesquisa ao longo dos anos, por meio da submissão de projetos em editais futuros a partir dos demais dez livros de cartas de sesmarias.