ATUAÇÃO DO SETOR PRIVADO NAS POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL EM MUNICÍPIOS PARAIBANOS: ATORES E REDES DE INFLUÊNCIA (2019-2025)

Descrição

O presente projeto faz parte de uma pesquisa mais ampla que busca dar continuidade aos estudos que vêm sendo realizados pelo grupo de pesquisa no qual se inscreve, com o intuito de aprofundar a análise acerca da atuação do setor privado na constituição de políticas de avaliação educacional em municípios da Paraíba, com foco em empresas de assessoria e editoras que vem se especializando em prestar serviços relacionados às políticas de avaliação externa em larga escala. Parte-se do pressuposto de que está em andamento a conformação de um “mercado especializado da avaliação” (Silva, 2024 e 2025), o qual é entendido como um setor do mercado da educação que envolve serviços relativos ao desenvolvimento e à implantação de sistemas, medidas e iniciativas de avaliação externa adotados seja pelo governo federal, seja por governos estaduais e municipais, envolvendo a atuação de empresas, institutos, fundações e organizações internacionais. Em pesquisa desenvolvida anteriormente em municípios paraibanos (Lima, Autor, 2024), foi possível mapear a presença de, pelo menos, 15 (quinze) grupos privados que atuam em secretarias municipais de educação paraibanas, prestando diferentes serviços, dentre eles, consultorias de gestão, plataformas digitais e desenvolvimento de materiais didáticos, o que inclui elaboração de simulados e provas, serviços de correção e monitoramento de resultados, dentre outros serviços relacionados às políticas de avaliação. Desse modo, nosso problema de pesquisa baseia-se nos seguintes questionamentos: de que forma o setor privado vem atuando e influenciando as políticas de avaliação em municípios paraibanos? Quais são os principais atores vinculados a essa política e como essa atuação vem sendo formalizada no âmbito dos municípios? Como se configuram os serviços prestados no âmbito da política de avaliação e quanto isso tem custado aos municípios? Como se configuram as redes de influência nesse contexto e, quais as especificidades dessa atuação, na educação municipal paraibana? Dessa forma, o objetivo geral da pesquisa é: analisar a atuação do setor privado no âmbito das políticas de avaliação educacional em municípios paraibanos. Como objetivos específicos: Identificar e analisar a atuação de grupos do setor privado presentes em municípios paraibanos, cuja atuação relaciona-se mais diretamente com as políticas de avaliação educacional; compreender como essa atuação vem sendo formalizada no âmbito dos municípios, quais serviços estão sendo prestados, bem como os custos desses serviços aos municípios; analisar as redes de influência que vem se constituindo por meio da atuação desses grupos, bem como as especificidades desse “mercado especializado da avaliação” no contexto da educação municipal paraibana. A fundamentação teórica baseia-se na literatura acerca do aprofundamento das relações entre público e privado na educação brasileira, em um movimento que assume características de privatização (Adrião, 2018). O recorte temporal deve-se à constatação de que a pandemia e o pós-pandemia acabaram se constituindo como oportunidade e ampliando a presença de atores privados na educação - Edu-business (Autor, Hypolito e Rodrigues, 2022), bem como na literatura que aponta para o aprofundamento do mercado da avaliação e do mercado especializado da avaliação (Afonso, 2009; Silva, 2024). A metodologia a ser adotada consiste na revisão da literatura, análise documental e na “etnografia de redes”, como procedimento metodológico para a compreensão das redes de política que envolvem o mercado especializado da avaliação da educação. Desse modo, serão adotadas ferramentas de pesquisa para “seguir” e realizar o “rastreamento” da inserção e dos movimentos dos atores em estudo no mercado especializado da avaliação na educação municipal paraibana, com base nas informações disponibilizadas nos sites e redes oficiais das secretarias municipais de educação e também relacionadas a alguns grupos privados mapeados pelo grupo de pesquisa. Para análise dos processos de formalização dessas “parcerias”, serão utilizadas informações disponíveis nos semanários oficiais dos municípios, bem como em informações do Tribunal de Contas e Portal da Transparência. O projeto justifica-se como forma de dar continuidade e aprofundar os estudos que vinham sendo realizados, articulando-se aos demais estudos do grupo de pesquisa, com foco nas políticas de avaliação externa em larga escala, e como forma de compreender melhor a inserção de grupos privados na conformação das políticas de avaliação educacional nos municípios, problematizando e refletindo sobre as possíveis repercussões desse processo para a garantia do direito à educação. Espera-se contribuir para uma análise pormenorizada dessas relações, bem como para caracterizar melhor a atuação desse “mercado especializado da avaliação” no contexto da educação municipal paraibana.