A LEI DE COTAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE: ACESSO, PERMANÊNCIA E DESIGUALDADES ÉTNICO-RACIAIS, DE CLASSE E DE GÊNERO

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RESUMO A Lei nº 12.711/2012 instituiu a reserva de vagas nas instituições federais de ensino superior para estudantes oriundos da escola pública, observando critérios de renda e pertencimento étnico-racial, com o objetivo de ampliar o acesso de grupos historicamente sub-representados. Resultado das reivindicações dos movimentos sociais, especialmente do Movimento Negro, essa política representou um importante instrumento de democratização do ensino superior e de enfrentamento das desigualdades raciais e sociais. Em 2023, a Lei nº 14.723 revisou a legislação, aperfeiçoando seus critérios e incluindo expressamente os quilombolas entre os grupos beneficiários. Ao longo de sua implementação, a política de cotas contribuiu para ampliar a presença de estudantes negros, indígenas e oriundos das camadas populares nas universidades federais brasileiras, tornando relevante a análise de seus impactos sobre as trajetórias acadêmicas desses sujeitos. Nesse contexto, o presente projeto tem como objetivo analisar os impactos da Lei nº 12.711/2012 na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), considerando indicadores de ingresso, permanência, evasão, conclusão de curso e acesso às políticas de assistência estudantil entre estudantes beneficiários das ações afirmativas no período de 2013 a 2025. A pesquisa busca, ainda, dar continuidade a levantamentos quantitativos realizados em estudos anteriores sobre a implementação da política de cotas na UFCG, aprofundando a análise das intersecções entre raça e gênero, com especial atenção às trajetórias acadêmicas das mulheres negras. Pretende-se também realizar análises comparativas entre os indicadores observados na UFCG e resultados produzidos por pesquisas desenvolvidas em outras instituições federais de ensino superior, contribuindo para uma compreensão mais ampla dos efeitos das ações afirmativas no contexto universitário brasileiro. Trata-se de uma pesquisa documental e quantitativa, baseada em dados institucionais produzidos pela Pró-Reitoria de Ensino (PRE) e pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários (PRAC). Serão analisadas informações referentes à autodeclaração étnico-racial, gênero, curso, área de conhecimento, permanência acadêmica, evasão, mobilidade entre cursos, tempo de integralização curricular e acesso às políticas de assistência estudantil. Os dados serão organizados e tratados por meio de análises estatísticas descritivas, sendo apresentados em tabelas, gráficos e indicadores comparativos. A interpretação dos resultados será fundamentada nas contribuições de Michel Foucault acerca das relações de poder e dos processos de produção das desigualdades sociais, bem como nos estudos de Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro, Nilma Lino Gomes e Carla Akotirene sobre relações étnico-raciais, gênero, racismo estrutural e interseccionalidade. Espera-se produzir indicadores que contribuam para a avaliação da política de cotas na UFCG, subsidiando ações institucionais voltadas à democratização do ensino superior, à permanência estudantil e à promoção da equidade educacional.