O que não está os autos não existe: análise da cadeia dominial e da questão de gênero na ação possessória da ocupação de Bom Jesus de Goiás

Descrição

O presente projeto de pesquisa propõe analisar a ação possessória relativa ao caso de Bom Jesus de Goiás, tomando como eixo de referência como fonte processual central, ação possessória, os embargos de terceiro opostos por Agmar Castro da Silva e Maria de Lourdes Camargos Menezes, sem prejuízo do exame de outras demandas manejadas em razão do mesmo conflito, especialmente a ação de nulidade (querela nullitatis). A investigação será desenvolvida a partir de duas frentes principais: a) a análise da questão de gênero no âmbito dos conflitos possessórios e da atuação jurisdicional; e b) o estudo da cadeia dominial do imóvel, com atenção aos registros e averbações constantes na matrícula, de modo a compreender os mecanismos jurídicos de constituição, transferência e circulação do domínio, bem como sua relação com o crédito fundiário. A pesquisa terá caráter bibliográfico e documental, conjugando revisão de literatura com análise de peças processuais, atos registrais e documentos correlatos. Também se pretende examinar a assessoria jurídica popular como forma de atuação nos processos fundiários e como chave interpretativa para a sistematização da experiência prática desenvolvida no caso. O período de execução será de 27 de abril de 2026 a 15 de setembro de 2027. Espera-se produzir uma leitura crítica capaz de articular processo civil, direito registral, gênero e luta pela terra, contribuindo para o debate acadêmico e para a qualificação de práticas jurídicas comprometidas com a efetivação de direitos.