Projeto Interinstitucional de colaboração científica entre PPPGDP-UFG e TRE-GO para atividades de pesquisa e formativas em nível de mestrado e doutorado, em Direito e Políticas Públicas, aplicadas ao contexto da justiça eleitoral.

Descrição

O presente projeto consiste em uma cooperação acadêmica, técnico-científica e institucional estabelecida entre o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e a Universidade Federal de Goiás (UFG). O objeto central é a realização de pesquisas aplicadas e de atividades formativas a elas vinculadas, no âmbito do curso de Mestrado e Doutorado Profissional em Direito e Políticas Públicas, voltadas às funções institucionais da Justiça Eleitoral, ao sistema de justiça, às políticas judiciárias e à administração da justiça. A iniciativa viabilizará a formação em pesquisa científica aplicada por meio da oferta de 40 (quarenta) vagas destinadas a servidores do Tribunal, sendo 30 (trinta) para o curso de mestrado e 10 (dez) para o curso de doutorado. As atividades de investigação serão estruturadas na forma de subprojetos de pesquisa individuais que se serão acoplados por aderência temática aos nove projetos institucionais coletivos já existentes no Programa. O escopo metodológico guiar-se-á pela interface entre as linguagens jurídica e sociopolítica através de uma abordagem empírica e multimétodos. Busca-se, com isso, consolidar um ambiente de transferência de conhecimento e geração de evidências científicas que promovam soluções, aprimoramentos e inovações diretamente voltadas à eficiência prática cotidiana, à segurança jurídica e à governança no âmbito da Justiça Eleitoral. O projeto visa como resultados esperados a entrega de soluções jurídicas baseadas em evidência científica para as agendas da justiça eleitoral, tanto em suas atividades-fim (a jurisdição eleitoral, com foco em temas relacionados ao fortalecimento da democracia) quanto em suas atividades-meio (a administração da justiça e a gestão das políticas judiciárias nacionais programáticas na justiça eleitoral).