DESREGULAÇÕES (BOIADAS) URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS EM CAMPINA GRANDE / PB

Descrição

Na pesquisa proposta pretende-se analisar os processos e impactos de desregulação e da desregulamentação regulamentada pública urbanística e ambiental em Campina Grande / PB. A abordagem teórico-metodológica é crítica tendo como referências a Teoria Urbana Crítica e a Produção do Espaço Capitalista, mas abrangendo aportes sobre regulação e regulamentação, visando a construção de problematizações e estudos de caso referentes às relações sistêmicas e contraditórias entre as desregulações urbanísticas e ambientais e os processos de produção capitalista do espaço no contexto de dominância do ideário neoliberal, de financeirização da economia e da acentuação de formas de acumulação rentista-extrativista e da urbanização desigual, injusta e ambientalmente insustentável que vem caracterizando a nova ordem urbana brasileira. A abordagem metodológica será multidimensional integrada, qualiquantitativa e crítica a partir de: várias dimensões e questões, de modo articulado, relacionadas à produção do espaço capitalista; de dados numéricos e parâmetros técnicos relativos à regulação e à produção do espaço, mas, também, das formas de atuação e de exercícios de poder de agentes que disputam esta produção e influenciam os processos de desregulação; problematizações críticas dos processos de desregulação em contexto de conflitos e disputas multiescalares pela produção do espaço. Em relação ao recorte temporal, será priorizado o período pós Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, tendo em vista os esforços para implementação dos instrumentos de política urbana previstos nesta lei e a acentuação posterior das tendências desregulatórias liberalizantes. A partir da pesquisa será possível: consolidar referenciais teórico-conceitual e metodológico para analisar os processos e impactos de desregulação urbanística e ambiental em Campina Grande; constituir uma base de dados e informações sobre as desregulações e seus impactos a partir, principalmente, de análise documental; realizar análises críticas das desregulações urbanísticas e ambientais; identificar estratégias e instrumentos urbanísticos e ambientais que podem servir de referências para a resistência e de inovação no campo da regulação urbanística e ambiental; elaborar artigos científicos e realizar transferências dialógicas de conhecimentos relacionados às análises e propostas do projeto. A pesquisa proposta está articulada ao projeto nacional que está sendo realizado em rede pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Observatório das Metrópoles ‘Desregulações (Boiadas) Urbanísticas e Ambientais nas Metrópoles e Aglomerações Urbanas Brasileiras’. A pesquisa poderá contribuir à promoção do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11. ‘Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis’ e abrange as áreas prioritárias de Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida estabelecidas no Art. 2º da Portaria Nº 1.122/2020 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).