GUIA DE ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO E REGULAÇÃO DE FAVELAS DE JOÃO PESSOA E CAMPINA GRANDE / PB

Descrição

A presente proposta diz respeito a uma pesquisa aplicada relativa a estratégias e instrumentos para orientar processos integrados e sustentáveis de regularização e de regulação urbanística e fundiária de favelas de João Pessoa e Campina Grande / PB que irão compor um guia digital para disponibilizar a líderes comunitários e moradores de favelas; entidades, assessorias e órgãos públicos atuantes nelas, instituições de pesquisa e para a sociedade de modo amplo. A despeito do conhecimento técnico acumulado e dos avanços nas intervenções em favelas no Brasil, a difusão de conhecimentos e a exigência de qualidade em projetos e intervenções a partir dos requisitos dos programas têm sido insuficientes para garantir qualidade e sustentabilidade das intervenções nas favelas e adequação urbanística e segurança jurídica da posse aos seus moradores. Tais condições estão relacionadas, em grande medida, às incapacidades de proponentes públicos e de parte das empresas responsáveis pela elaboração de projetos de regularização de favelas. Os campos de conhecimentos que norteiam a abordagem teórico-conceitual da pesquisa são a Teoria Urbana Crítica, a Produção do Espaço e a Ecologia Política, considerando as desigualdades e injustiças socioespaciais decorrentes dos processos de urbanização capitalista que se expressam em condições de precariedade e de riscos socioambientais para os moradores de favelas. Além destes campos de conhecimento, serão considerados conhecimentos técnicos referentes às regularizações urbanísticas e fundiárias, assim como os relativos à estruturação de guias digitais interativos. A abordagem metodológica será multidimensional, integrada e qualiquantitativa, reunindo conteúdos informacionais, analíticos e digitais, tendo como produto principal uma parte de um guia digital. Como principais atividades propõe-se: a revisão de literatura e pesquisa documental a respeito dos campos mencionados; a definição de estratégias e instrumentos; a estruturação da parte referente à regularização e regulação de favelas do guia digital; a elaboração dos relatórios parcial e final e de artigo da pesquisa. A pesquisa utilizará os resultados das pesquisas das Chamadas Universal CNPq/MCTI Nº 18/2021, ‘Reconhecendo os Assentamentos Precários de João Pessoa e de Campina Grande /PB’, e Nº 10/2023, ‘Mapeamentos Participativos nos Assentamentos Informais de João Pessoa e Campina Grande / PB’ e está atrelada à pesquisa da Chamada Universal CNPq/MCTI Nº 44/2024, ‘Estratégias, instrumentos e tecnologias para urbanização e gestão participativa de favelas de João Pessoa, Campina Grande / PB e Natal / RN em contexto de conflitos territoriais e eventos climáticos’. Os resultados da pesquisa poderão subsidiar intervenções para a regularização e regulação de favelas. A pesquisa proposta poderá contribuir à promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o objetivos 11. ‘Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis’ e abrange as áreas prioritárias de Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida estabelecidas no Art. 2º da Portaria Nº 1.122/2020 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Os resultados e produtos da pesquisa aplicada proposta ficarão disponíveis em uma Plataforma Digital Colaborativa e serão difundidos em artigos científicos. É pretensão, ainda, divulgar os resultados de pesquisa junto a integrantes de entidades comunitárias e de movimentos sociais; de instituições públicas, de pesquisa e do setor produtivo; e de assessorias técnicas atuantes em favelas e para a sociedade.