OS EFEITOS DA ATUALIZAÇÃO CENSITÁRIA DE 2022 SOBRE A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL

Descrição

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um dos mais importantes mecanismos de transferências intergovernamentais. Trata-se de uma transferência de caráter redistributivo, incondicional, obrigatória e sem contrapartida (Mendes et al., 2008). Contudo, os critérios de distribuição destes recursos não receberam atualização nas últimas décadas e são baseados unicamente na população. Tais critérios vêm sendo criticados desde a sua concepção, sendo alvo de diversos autores, seja em virtude das estimativas realizadas pelo IBGE (Azzoni; Yo Isai, 1993), seja por desconsiderar critérios de equidade e eficiência ou de esforço tributário (Veloso, 2008) ou, ainda, porque tenderia a beneficiar pequenos municípios. Com a divulgação dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, a discussão sobre os efeitos da dinâmica populacional nos repasses federais ganhou destaque no país. A redução do número de habitantes observada em diversos municípios brasileiros resultou em significativa diminuição dos recursos transferidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estima-se que aproximadamente 741 municípios tenham perdido cotas de FPM, com os efeitos dessa redução sendo gradualmente distribuídos entre os anos de 2024 e 2033. De modo geral, observa-se que grande parte desses municípios apresenta condições socioeconômicas mais fragilizadas em comparação aos demais, o que potencializa os impactos negativos decorrentes da perda de receita. Diante desse contexto, este estudo busca responder à seguinte questão central: qual é o impacto da redução das cotas do FPM sobre a sustentabilidade financeira dos municípios brasileiros?