PLATAFORMA DE APOIO À REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO EGRESSO PRISIONAL EM GOIÁS

Descrição

O sistema prisional brasileiro enfrenta uma crise marcada por superlotação, elevada reincidência e fragilidade das políticas de reintegração social, cenário reconhecido pelo STF na ADPF 347 como um “estado de coisas inconstitucional”. Para tanto foi elaborado o Plano Pena Justa, que apesar das diretrizes previstas, especialmente nos Eixos 3 e 4, persistem problemas relacionados à fragmentação de sistemas, ausência de protocolos padronizados de compartilhamento de dados, baixa coordenação entre os atores da rede de apoio ao egresso e deficiência na governança de dados conforme a LGPD e a falta de indicadores sistemáticos capazes de monitorar a trajetória do egresso e avaliar a efetividade das políticas públicas. Assim, a pesquisa objetiva desenvolver e validar um modelo de gestão da informação, interoperabilidade e governança de dados para uma plataforma digital integrada, capaz de monitorar de forma contínua a rede de reintegração social de egressos do sistema prisional em Goiás. A pesquisa possui natureza aplicada, tecnológica e intervencionista, utilizando Design Science Research, associada à Soft Systems Methodology e à Pesquisa-Ação, envolvendo análise documental, entrevistas, mapeamento da rede de apoio, definição de protocolos de interoperabilidade, elaboração de modelo de governança alinhado à LGPD e desenvolvimento de um protótipo com painel de indicadores validado junto à Polícia Penal de Goiás. Espera-se desenvolver uma plataforma digital com indicadores relacionados à empregabilidade, saúde, assistência social, educação, vínculos familiares e reincidência, ampliando a coordenação interinstitucional e o monitoramento das políticas públicas. Cientificamente, a pesquisa contribui para os estudos em Engenharia Organizacional, interoperabilidade e governança de dados no setor público. Socialmente, poderá fortalecer políticas de reintegração, reduzir a reincidência criminal e contribuir diretamente para a implementação dos Eixos 3 e 4 do Plano Pena Justa.