A Lei do Feminicídio e a Visibilização das Mortes de Mulheres Cis e Trans: Impactos da Lei nº 13.104/2015 no Enfrentamento à Violência de Gênero em Goiás

Descrição

O projeto investiga os impactos da Lei nº 13.104/2015 na visibilização e no reconhecimento jurídico do feminicídio de mulheres cis e trans no Brasil, com foco no Estado de Goiás. Parte-se da premissa de que a violência letal de gênero é estrutural e atravessada por marcadores como identidade de gênero, raça e classe, sendo agravada por lacunas institucionais na produção de dados e na tipificação penal. A pesquisa articula teoria feminista e transfeminista a uma abordagem empírica quantitativa, integrando bases de dados oficiais e da sociedade civil para mensurar padrões de incidência, subnotificação e classificação dos feminicídios. Utilizando métodos econométricos, como Diferença em Diferenças e variáveis instrumentais, busca-se avaliar o impacto da legislação na identificação desses crimes. Como resultado, pretende-se contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e para a construção de uma justiça de gênero mais inclusiva, baseada em evidências e no reconhecimento da diversidade das experiências femininas. Palavras-chave: Feminicídio; Transfeminicídio; Visibilização; Violência de gênero; Políticas públicas.