PEJI - Promoção de Educação e Justiça para a Igualdade Racial

Descrição

A presente proposta de pesquisa objetiva reunir ações da pesquisa e da extensão universitárias com o intuito de mobilizar formas de atuação capazes de proporcionar ações de enfrentamento ao racismo e racismo religioso no âmbito dos órgãos públicos, além a importância da abordagem sobre direito e relações raciais para democratização do acesso à justiça. Outrossim, o desenvolvimento desta proposta implica em dar seguimento a proposições apresentadas durante o projeto de extensão Todo Direito é Sagrado, que visava traçar estratégias de enfrentamento ao racismo religioso e promoção dos direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais de terreiro, bem como na implementação das constatações decorrentes da pesquisa-extensão desenvolvida no âmbito do Projeto PEJI: Promoção da Educação e Justiça para a Igualdade Racial. O referido projeto constatou a inexistência de uma rede de serviços de atendimento a vítimas de racismo, além da indisponibilidade dos dados referentes aos processos judiciais por racismo no sistema de justiça de forma geral, fator que gerou dificuldades ao andamento da pesquisa. De todo modo, no decorrer das atividades foi possível estabelecer diálogo com órgãos públicos fundamentais para a promoção da igualdade racial, como defensoria pública estadual, defensoria pública da União, órgãos do poder legislativo local, e do poder executivo nos municípios, além dos núcleos de prática jurídica das faculdades de direito. Indicando, portanto, um cenário favorável para continuidade e ampliação da pesquisa com desdobramento da articulação da rede de atendimento de serviços para as vítimas de racismo, que poderá vir a incidir no fortalecimento do SINAPIR no estado.