Tecnologias Educacionais para a promoção da saúde em contextos de privação de liberdade: uma abordagem baseada na Ciência da Implementação

Descrição

A Organização Mundial da Saúde reconhece a saúde nas prisões como uma dimensão da saúde pública e destaca que a promoção da saúde nesses espaços requer ações articuladas entre diferentes atores e dimensões do ambiente prisional (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2022a). No Brasil, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída em 2014, constitui importante marco para a garantia do direito à saúde dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a garantia formal do direito à saúde não assegura, por si só, o acesso a informações qualificadas e a estratégias educativas capazes de favorecer a compreensão, a autonomia e o autocuidado. As características dos contextos de privação de liberdade exigem estratégias de educação em saúde que considerem as necessidades da população, as condições institucionais, os recursos disponíveis e a organização dos serviços. Nesse cenário, a educação em saúde assume papel estratégico, especialmente quando desenvolvida de maneira dialógica, participativa e articulada às necessidades dos sujeitos. Mais do que transmitir informações, a educação em saúde possibilita a construção de conhecimentos, o desenvolvimento de habilidades, a reflexão crítica e o fortalecimento da participação nas decisões relacionadas à própria saúde. As tecnologias educacionais podem ampliar as possibilidades dessas práticas ao incorporar diferentes linguagens, formatos e estratégias de aprendizagem. Vídeos, cartilhas, jogos educativos, aplicativos, podcasts, recursos audiovisuais e materiais digitais podem favorecer o acesso às informações em saúde, diversificar as formas de comunicação e tornar as ações educativas mais interativas, acessíveis e contextualizadas (GRANIĆ, 2022). Quando desenvolvidas ou selecionadas com base em evidências científicas, princípios de acessibilidade e necessidades dos públicos aos quais se destinam, essas tecnologias apresentam potencial para apoiar ações de promoção da saúde e fortalecer processos de aprendizagem e autocuidado. Entretanto, a produção e validação de uma tecnologia educacional não garantem sua utilização, incorporação ou sustentabilidade nos contextos para os quais foi desenvolvida. Entre a produção do conhecimento e sua utilização na prática existe uma lacuna relacionada a fatores individuais, institucionais, organizacionais e contextuais. Torna-se, portanto, necessário avançar de uma perspectiva centrada exclusivamente no desenvolvimento e avaliação de tecnologias para uma abordagem que considere também sua utilização em contextos reais. Nesse sentido, a Ciência da Implementação apresenta importante contribuição ao buscar compreender e favorecer a incorporação sistemática de práticas, intervenções e tecnologias baseadas em evidências aos serviços e contextos reais. Essa perspectiva considera as características da intervenção, dos indivíduos, das organizações e dos ambientes nos quais ocorre a implementação. Essa abordagem é particularmente pertinente em contextos de privação de liberdade, nos quais características institucionais, recursos disponíveis e condições de funcionamento dos serviços podem interferir diretamente na utilização das tecnologias educacionais. Uma tecnologia adequada em determinado cenário pode demandar adaptações em outro contexto. Por essa razão, a implementação será compreendida como processo dinâmico e contextualizado, fundamentado no diálogo com profissionais, gestores e população, no reconhecimento das necessidades locais e na construção participativa de estratégias capazes de favorecer a adoção e incorporação das tecnologias às práticas de promoção da saúde. A proposta fundamenta-se na trajetória de produção científica e tecnológica construída pelo Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Pernambuco (PPGENFERMAGEM/UFPE). Ao longo dos últimos 13 anos, docentes, pesquisadores e discentes do Programa vêm desenvolvendo estudos voltados ao desenvolvimento, validação e avaliação de diferentes tecnologias educacionais para promoção da saúde e qualificação das práticas de cuidado. Esse percurso resultou na produção de conhecimentos, tecnologias e evidências científicas direcionados a diferentes populações e contextos. Após esse investimento na produção e avaliação das tecnologias, emerge a necessidade de avançar para uma nova etapa: fazer com que o conhecimento produzido na universidade alcance contextos reais e seja incorporado às práticas sociais e de saúde. A implementação constitui, nesse sentido, uma estratégia de translação do conhecimento, aproximando a produção científica das necessidades concretas da população e dos serviços e ampliando o alcance social dos resultados produzidos pela universidade. A extensão universitária apresenta-se como espaço privilegiado para estabelecer essa aproximação entre universidade e sociedade, possibilitando a interação dialógica com diferentes atores e territórios. Nesse processo, os conhecimentos e tecnologias produzidos academicamente podem ser compartilhados, adaptados e ressignificados a partir das experiências, necessidades e saberes dos sujeitos envolvidos. A implementação de tecnologias educacionais em contextos de privação de liberdade representa, portanto, oportunidade de fortalecer a integração entre ensino, pesquisa e extensão e ampliar a relevância social da produção científica desenvolvida no âmbito da UFPE. O projeto tem como objetivo geral implementar tecnologias educacionais para a promoção da saúde em contextos de privação de liberdade, utilizando princípios da Ciência da Implementação para favorecer sua adoção, utilização e sustentabilidade nas práticas de educação em saúde. Trata-se de projeto de extensão universitária, de caráter participativo, fundamentado nos pressupostos da Ciência da Implementação. O projeto será desenvolvido em ciclos, contemplando diagnóstico das necessidades, seleção das tecnologias, análise do contexto, planejamento, preparação, implementação, monitoramento, avaliação, adaptação, sustentabilidade e disseminação. Para orientar a análise dos fatores que poderão influenciar a implementação, será utilizado o Consolidated Framework for Implementation Research (CFIR), considerando dimensões relacionadas às características das tecnologias, ao contexto interno e externo, aos indivíduos envolvidos e ao processo de implementação. Os resultados serão acompanhados considerando dimensões como alcance, adoção, aceitabilidade, adequação, viabilidade, fidelidade e sustentabilidade. A primeira etapa compreenderá o diagnóstico participativo das necessidades e prioridades de promoção da saúde, desenvolvido junto às pessoas privadas de liberdade e aos profissionais envolvidos nas ações de saúde e educação. Serão utilizadas rodas de conversa e observação do contexto para identificar necessidades e temas prioritários, possibilitando que a seleção das tecnologias esteja vinculada às demandas reais dos participantes e dos cenários envolvidos. Na segunda etapa será realizada a seleção das tecnologias educacionais disponíveis no âmbito do PPGENFERMAGEM/UFPE, podendo contemplar vídeos educacionais, cartilhas, jogos educativos, aplicativos, podcasts e outras tecnologias previamente desenvolvidas e fundamentadas em evidências científicas. O projeto não terá como finalidade desenvolver novas tecnologias, mas implementar tecnologias existentes, realizando, quando necessário, adaptações para sua utilização nos contextos de privação de liberdade. A terceira etapa corresponderá à análise dos contextos de implementação, orientada pelo CFIR. Serão consideradas características das tecnologias, como qualidade, evidências disponíveis, complexidade, possibilidade de adaptação, custos e recursos necessários; características dos contextos institucionais, incluindo estrutura, recursos humanos e infraestrutura; fatores externos relacionados à rede de saúde e ao sistema prisional; características dos indivíduos, como conhecimentos, habilidades, motivação e disponibilidade; e aspectos relacionados ao processo de implementação, incluindo planejamento, preparação, execução, monitoramento e avaliação. Essa análise permitirá reconhecer previamente fatores que possam facilitar ou dificultar a implementação. Na quarta etapa será realizado o planejamento participativo das estratégias de implementação, envolvendo, conforme as necessidades identificadas, reuniões com gestores e profissionais, oficinas de planejamento, definição de responsabilidades, elaboração de fluxos e materiais de apoio, planejamento das capacitações, definição de recursos, cronograma e indicadores de acompanhamento. A quinta etapa compreenderá a preparação e capacitação da equipe extensionista. Docentes e discentes da graduação e pós-graduação em Enfermagem da UFPE serão preparados para desenvolver ações educativas nos contextos de privação de liberdade. A capacitação contemplará educação em saúde, utilização das tecnologias selecionadas, comunicação e abordagem educativa, além de conteúdos específicos, formas de utilização e possibilidades de adaptação de cada tecnologia. Serão realizados encontros formativos, oficinas, atividades teórico-práticas e simulações, bem como definidos fluxos de atuação, responsabilidades, estratégias de abordagem e procedimentos para registro e acompanhamento das atividades. Na sexta etapa ocorrerá a implementação das tecnologias educacionais, tendo a educação em saúde como estratégia para sua utilização. As ações serão desenvolvidas de maneira participativa, dialógica e contextualizada, considerando as necessidades identificadas, as características da população e as especificidades de cada cenário. As tecnologias poderão ser utilizadas em atividades individuais ou coletivas, conforme suas características, objetivos educacionais e condições institucionais. Durante a implementação serão registrados aspectos relacionados à utilização, participação dos usuários, dificuldades, barreiras, facilitadores, adaptações e demais elementos relevantes para o acompanhamento e aperfeiçoamento das estratégias. A sétima etapa será destinada ao monitoramento e avaliação da implementação, buscando acompanhar a execução das ações, identificar dificuldades e potencialidades e verificar a utilização das tecnologias. Serão considerados aspectos como alcance das ações, participação das pessoas privadas de liberdade, frequência das atividades, utilização das tecnologias, envolvimento de docentes e discentes, adequação das estratégias educativas, disponibilidade de recursos e condições para realização das atividades. Também serão registrados obstáculos e fatores facilitadores, utilizando registros das atividades, instrumentos de acompanhamento, observação, relatos dos participantes e da equipe extensionista e, quando pertinente, indicadores quantitativos. As informações obtidas subsidiarão ajustes nas estratégias educativas e na utilização das tecnologias. Por fim, a oitava etapa contemplará adaptação, sustentabilidade e disseminação. Serão avaliadas, sob a perspectiva das pessoas privadas de liberdade, gestores, docentes e discentes, dimensões relacionadas à aceitabilidade, adequação, viabilidade e utilização das tecnologias, além da compreensão dos conteúdos, participação, satisfação e percepção de contribuição das ações para a promoção da saúde. Quando houver instrumentos específicos associados às tecnologias, poderão ser considerados resultados educacionais relacionados à ampliação do conhecimento, desenvolvimento de habilidades, autonomia e autocuidado, de acordo com os objetivos de cada tecnologia. Os resultados serão discutidos com a equipe extensionista e, quando pertinente, com profissionais e participantes dos serviços, favorecendo um processo avaliativo participativo e orientado ao aperfeiçoamento das ações.