Entre mãos: o fortalecimento do direito à saúde da População em Situação de Rua no Recife (2026-2027)

Descrição

A institucionalização do direito à saúde a todos/as os/as cidadã/os brasileiros/as adveio da promulgação da Constituição Federal em 1988, das Leis Orgânicas 8.080/90 e 8.142/90, ao regulamentar e implementar o Sistema Único de Saúde (SUS). Desde então, avanços importantes foram alcançados no que se refere à compreensão ao atendimento das necessidades em saúde da população, mesmo considerando a existência de problemas estruturais que dificultam a consolidação dos seus princípios e diretrizes, resultando em iniquidades no acesso e utilização dos serviços de saúde. A promulgação em 2009 da Política Nacional para a População em Situação de Rua é resultante da luta do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), a qual visa a garantia dos direitos de cidadania, entre eles o direito à saúde. A População em Situação de Rua (PSR) é constituída por um grupo populacional marginalizado e heterogêneo, que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados, interrompidos ou rompidos, e/ou a inexistência de moradia convencional regular. No Brasil, os dados do Censo de 2023 revelaram que essa população era de aproximadamente 236.400 pessoas e na cidade do Recife era de 1806 indivíduos. Inúmeros são os desafios e problemas enfrentados diariamente por essa população, desde a falta de moradia, insegurança alimentar, violências, até a escassez de acesso a serviços básicos, como atendimentos de saúde. Nesse sentido, a garantia do acesso à saúde para essa população é de extrema importância, tanto do ponto de vista humanitário, quanto de justiça social, considerando que a Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde a todos/as os/as cidadã/os brasileiros/as. Haja vista a importância de fortalecer a luta pelo direito à saúde para essa população, o presente projeto tem como objetivo central promover o conhecimento dos/as graduandos/as em saúde dos cursos de enfermagem, medicina, odontologia e psicologia da UFPE acerca do perfil da PSR e das ações individuais, e coletivas desenvolvidas pela equipe do Consultório na Rua da cidade do Recife, considerando a determinação social do processo saúde-doença e os princípios do SUS. Nessa direção, busca-se a construção do processo ensino-aprendizagem dos/as estudantes a partir de ações intersetoriais, interdisciplinares e interprofissonais realizadas pelo poder público, todas elas construídas e vivenciadas no contexto socioeconômico concreto das pessoas em situação de rua. O projeto será desenvolvido mediante o fortalecimento do tripé universitário ensino, pesquisa e extensão, com o envolvimento de estudantes dos cursos de medicina, enfermagem e farmácia, professoras da Área Acadêmica de Saúde Coletiva (AASC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e com a equipe multiprofissional do Consultório na Rua da cidade do Recife dos DSIV e DSVI. As ações de ensino ocorrerão por meio de discussões sobre os temas propostos de forma presencial e de forma remota via plataforma Google Meet com as professoras da AASC e convidadas/os de distintas instituições que trabalham com a PSR. As ações de pesquisa ocorrerão por meio da vivência no território onde a equipe atua, relatadas em diários de campo, e a posterior produção do conhecimento como apresentação de resumos em eventos científicos e artigos. As ações de extensão ocorrerão por meio do acompanhamento das ações de saúde individuais e coletivas realizadas pela equipe multiprofissional do Consultório na Rua, das ações desenvolvidas na Escola Livre de Redução de Danos e nos Centros POP, haverá, também, elaboração colaborativa de conteúdos didáticos para que sejam postados nas redes sociais (Instagram: @entremaos.ufpe) como forma de disseminar informações sobre o projeto e questões acerca do direito à saúde da PSR. O período de realização do projeto será do dia 14 de agosto de 2026 à 31 de julho de 2027.