Planos Participativos de Urbanização Integrada: fortalecimento da gestão compartilhada e da resiliência socioambiental nas ZEIS do Recife.

Descrição

O projeto proposto visa o fortalecimento da gestão compartilhada e da resiliência socioambiental nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do Recife, elegendo como foco prioritário as áreas de morros. Esta iniciativa busca consolidar a estrutura política, administrativa e operacional do Plano de Regularização das ZEIS (PREZEIS), instituído pela Lei Municipal nº 16.113/95, por meio de ações integradas de extensão, pesquisa e inovação voltadas ao enfrentamento de vulnerabilidades urbanas e à mitigação de riscos socioambientais. Além disso, a proposta fornecerá subsídios técnicos, mapas e dados georreferenciados para alimentar o Repositório Digital da Estação da Memória Urbanística do Recife Conectada ao Futuro (EMUR). A proposta ganha relevância histórica ao situar-se no âmbito da celebração do marco de 40 anos do PREZEIS, previstos para 2027, focando de forma estratégica na efetivação do interesse público e na preservação da memória institucional. Para alcançar tal fortalecimento, o plano articula a produção de materiais cartográficos e audiovisuais — incluindo a realização de dois curtas-metragens — destinados à difusão do conhecimento e ao suporte das ações de comunicação e formação urbanística. A estratégia metodológica fundamenta-se na introdução de inovações para o planejamento participativo, priorizando a elaboração de 04 (quatro) Planos Urbanísticos e Socioambientais Integrados (PUSAI) direcionados a duas localidades específicas: a ZEIS Planeta dos Macacos e a ZEIS Jordão. Tais planos contemplarão o desenvolvimento de anteprojetos de infraestrutura essencial (saneamento básico, energia e mobilidade), desenho urbano e soluções habitacionais, dedicando especial atenção ao manejo de áreas de preservação e à resiliência climática por meio da incorporação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) consorciadas aos saberes locais. A fundamentação desta proposta repousa na centralidade do PREZEIS dentro da Política de Habitação de Interesse Social (PHIS) do Recife, conforme preconizado pelo Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 002/2021) e atualizado pela recente Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS - Lei nº 19.426/2025), que expandiu para 87 o total de ZEIS 1 no município. O Recife destaca-se no cenário nacional como pioneiro ao operar um modelo de gestão compartilhada que serve de paradigma para políticas urbanas democráticas voltadas à melhoria das condições de habitabilidade em assentamentos precários. Diante da severidade de riscos climáticos recorrentes na região, como alagamentos e deslizamentos de barreiras, torna-se imperativo construir metodologias que articulem sustentabilidade e o direito à cidade, respondendo inclusive às diretrizes legais de reconhecer e mitigar as históricas assimetrias físicas e sociais existentes entre as ZEIS de morro e de planície. A operacionalização do trabalho envolve o estabelecimento de um convênio financiado pela Secretaria de Infraestrutura do Recife (SEINFRA), sob a gestão administrativa e financeira da FADE-UFPE, viabilizando uma estreita cooperação técnica entre a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) e a Comunidade Interdisciplinar de Ação, Pesquisa e Aprendizagem (CIAPA/PPGDU/UFPE), o que aproveita o histórico acúmulo de expertise acadêmica do laboratório junto ao Fórum do PREZEIS. O cronograma de execução prevê o planejamento e nivelamento da equipe, seguido pelo detalhamento metodológico das etapas de trabalho, as quais serão submetidas a discussões mensais de monitoramento e pactuação junto à URB e à coordenação do Fórum. Através de oficinas territoriais descentralizadas e de um seminário de construção coletiva fundamentados na pedagogia de Paulo Freire, o projeto promoverá a formação e qualificação de lideranças comunitárias — em constante diálogo com as COMULs e com os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUDEC) — e de técnicos municipais, garantindo a produção horizontal do conhecimento. No campo tecnológico e informativo, o projeto utilizará softwares de geoprocessamento para o desenvolvimento e consolidação de um Sistema de Informação Geográfica (SIG), gerando mapas bases e temáticos para subsidiar a gestão técnica. As atividades de campo, englobando levantamentos aerofotogramétricos por drone, vistorias técnicas e diagnósticos socioeconômicos e físico ambientais, darão embasamento direto à estruturação dos planos urbanísticos, dos anteprojetos de engenharia e arquitetura e dos orçamentos estimativos necessários para futuras captações de recursos. Todo esse processo constará em relatórios de atividades anuais e será integrado ao Repositório de Gestão da Memória Institucional da EMUR, assegurando a transparência pública, a preservação do patrimônio histórico-cultural da URB e o avanço efetivo da resiliência e da justiça socioespacial no Recife.