Governança Digital e Proteção de Dados nas Serventias Extrajudiciais: estudos aplicados em parceira com 9° Tabelionato de Notas de Recife/PE (2026/2027)

Descrição

O presente projeto de extensão propõe o desenvolvimento de estudos aplicados em Direito Digital, proteção de dados pessoais e governança tecnológica, em parceria com o 9º Tabelionato de Notas de Recife (Tabelionato Fraemam), instituição extrajudicial de relevância pública que lida cotidianamente com elevado volume de dados pessoais e sensíveis de cidadãos. A ação é vinculada à LIGADDOS – Liga de Direito Digital, Tecnologia e Sociedade, coordenada pelo Prof. Luiz Henrique Diniz, do Centro de Ciências Jurídicas da UFPE. A iniciativa parte da crescente transformação digital do setor notarial brasileiro, especialmente diante da edição do Provimento CNJ nº 213/2026, que estabeleceu novos padrões nacionais de tecnologia da informação, segurança cibernética e governança digital para as serventias extrajudiciais, e da consolidação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) como marco regulatório central para o tratamento de dados pessoais no Brasil. A articulação entre academia e atividade notarial ancora-se na necessidade de produção de conhecimento aplicado e replicável para este campo ainda incipiente na literatura jurídica nacional. O projeto terá duração de 12 meses, com início em 01/06/2026 e término em 01/06/2027, e reunirá uma equipe de 10 a 12 discentes de graduação, organizados em grupos temáticos de estudo. As atividades serão desenvolvidas por meio de reuniões periódicas, grupos de estudo, análise de fluxos institucionais do tabelionato, produção acadêmica e intercâmbio de conhecimento com os profissionais da serventia. O projeto destina-se, internamente, a discentes do curso de Direito da UFPE, e, externamente, aos profissionais do 9º Tabelionato de Notas de Recife e ao ecossistema extrajudicial pernambucano. O principal produto esperado ao final do projeto é a publicação de um livro coletivo, composto por capítulos de autoria dos discentes e docentes participantes, em coedição com o tabelionato, abordando os eixos temáticos trabalhados ao longo do projeto.