APOIO TÉCNICO APOIO TÉCNICO PARA IMPLEMENTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS FUNDOS MUNICIPAIS DO IDOSO E DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE

Descrição

De acordo com a legislação federal, os municípios devem implementar os Fundos Municipais da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente para financiar ações de proteção e garantia de direitos desses grupos vulneráveis. Contudo, dados estatísticos apontam que muitos municípios de Pernambuco enfrentam severos gargalos burocráticos e operacionais, possuindo fundos inativos ou não cadastrados junto aos órgãos federais. O objetivo geral deste projeto é prover informações, assessoramento técnico e monitoramento contínuo para a criação, regularização e cadastramento nacional desses Fundos Municipais junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A metodologia consistirá em cinco etapas: estudo da legislação pelos participantes; diagnóstico situacional cadastral dos entes; articulação ativa com as administrações locais; realização de orientações técnicas e visitas presenciais ou remotas; e reuniões periódicas de avaliação da equipe. As ações serão coordenadas a partir do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da UFPE e executadas de forma remota e itinerante no estado de Pernambuco, ao longo do período de vigência estabelecido para o projeto. O público-alvo prioritário é composto por gestores públicos, ordenadores de despesas, contadores municipais e conselheiros de direitos das administrações locais. Espera-se, como resultado, assessorar e regularizar a situação cadastral e fiscal de, no mínimo, 10 municípios pernambucanos, além de promover a capacitação prática e cidadã dos discentes e docentes envolvidos.