CAMINHOS DO TRABALHO - Mapeamento e combate à ocultação do adoecimento ocupacional em Recife/Pernambuco - Ano 2025

Descrição

O projeto de extensão "Caminhos do Trabalho" é uma ação que visa mapear e combater a ocultação de doenças e acidentes ocupacionais, um problema estrutural no Brasil com sérias consequências para os direitos dos trabalhadores, a administração das empresas e a arrecadação de impostos para o Estado. Esta proposta se vincula a uma rede nacional de assistência, pesquisa e formação, que atua sob a supervisão técnica da FUNDACENTRO e em parceria com outras dez universidades, a partir de uma iniciativa original da Universidade Federal da Bahia (UFBA) com o respaldo do Ministério Público do Trabalho. Este projeto de extensão propõe o atendimento direto de trabalhadoras e trabalhadores por estudantes e professores da UFPE, sob a liderança dos professores coordenadores Dr. Carlo Benito Cosentino Filho e Dr. Hugo Cavalcanti Melo Filho, professores da área de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito do Recife e também da Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFPE), como uma das formas possíveis de combater o ocultamento de agravos laboral. O objetivo geral é combater a subnotificação dos agravos à saúde na região, prestando atendimento médico, psicológico e jurídico a esse público. A metodologia envolve o atendimento direto e periódico, com frequência mínima semanal, a trabalhadores com suspeita de adoecimento laboral. Essas atividades ocorrerão em uma sala específica designada pela universidade. Para cada caso, será alimentada uma base de dados primários que, somada a fontes secundárias (dados do INSS, processos judiciais), embasará as investigações. Quando constatado o nexo entre trabalho e adoecimento, serão emitidos relatórios, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e um dossiê individualizado para o trabalhador. A capacitação dos estudantes envolvidos, em uma perspectiva interdisciplinar, é um aspecto crucial do projeto. O projeto será realizado entre janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2026, com uma equipe de professores e estudantes de graduação e pós-graduação. O público-alvo são trabalhadores de qualquer categoria, formais ou informais. Entre os resultados esperados, destacam-se a produção de documentação para que os trabalhadores possam garantir seus direitos, a sistematização de material para pesquisas no campo da saúde do trabalho, a produção de relatórios para ampla divulgação na mídia e a contribuição direta para a redução da sonegação de contribuições previdenciárias pelas empresas. A proposta impulsiona a Inovação Social ao articular uma rede de atuação para um problema crônico e contempla os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 (Saúde e Bem-Estar), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação), fomentando o Desenvolvimento Regional por meio da justiça social e fiscal. O presente projeto será desenvolvido, inicialmente, por meio de recursos a serem destinados pela Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), a partir de indicações individuais de Procuradores do Trabalho nos inquéritos civis e Ações Civis Públicas por eles titularizadas. Esse projeto também visa formar profissionais capacitados para promoção da saúde do trabalhador. Palavras-Chave: Saúde; Trabalho; Direitos Humanos; Deveres Fundamentais.