Desvendar à justiça: acessibilidade a informações sobre direitos atribuíveis a categorias sociais especiais

Descrição

Este projeto destina-se a suprir, com informações legais, conteúdos concernentes a prerrogativas de direitos e deveres das pessoas com deficiência (PCD's) e acometidos por moléstias graves, a partir de pesquisas acerca de legislações específicas em âmbito federal. Para tanto, adota-se a metodicidade de levantamento e classificação legislativa, leituras dirigidas, além de triagens de conteúdos de direitos adaptados à linguagem mais simplificada e a versões acessíveis às PCD's e acometidos por moléstias graves, seus responsáveis, tutores ou curadores, bem como, público em geral, visando a elaboração de manuais sinópticos, os quais possam ser vertidos em textos gráficos, de escrita tátil (BRAILE), em Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS), além de áudio-visual, concernentes às mais relevantes prerrogativas legais de direitos e deveres atribuíveis às PCD's e acometidos por moléstias graves; objetivando, também, a criação de serviço presencial e ou website, de consultoria a ser prestada por docentes e discentes vinculados ao projeto, além da realização de palestras e painéis informativos sobre essa temática. Este projeto propõe ação extensionista com potencial para curricularização no curso de bacharelado em Direito complementando à formação acadêmica e ensejando a conscientização crítica sensível a responsabilidades sociais, notadamente para com as categorias sociais especiais já aludidas como público alvo de tal atuação, tornando tangível a acessibilidade para o exercício de cidadania em parâmetros inclusivos, equânimes e justos.