Avaliação da rotulagem nutricional de produtos lácteos produzidos no Estado do Pará

Descrição

O presente projeto de extensão propõe a estruturação de um diagnóstico amplo e sistemático acerca da conformidade regulatória na rotulagem de produtos lácteos fabricados e comercializados no estado do Pará. A alimentação humana tem no leite e em seus derivados uma fonte nutricional indispensável em diferentes fases da vida. No entanto, a segurança alimentar da população depende intrinsecamente da transparência das informações veiculadas nas embalagens. A rotulagem correta é um elemento vital para a promoção da saúde pública e para a seleção consciente de alimentos, servindo como o principal canal de comunicação entre a agroindústria e o consumidor no momento da compra. Diante disso, a investigação fundamenta-se na identificação de falhas informacionais críticas — como o uso de vocabulários enganosos, ilustrações irregulares e tipografias ilegíveis — que possam induzir o comprador ao erro ou comprometer gravemente a saúde de indivíduos com necessidades dietéticas específicas ou alergias alimentares. O objetivo central do trabalho é avaliar o nível de adequação dos rótulos de leites UHT, leites em pó e demais derivados lácteos produzidos regionalmente, contrastando-os com as normativas vigentes. A metodologia será executada a partir da coleta direta e aleatória de embalagens em estabelecimentos comerciais varejistas, supermercados e feiras distribuídas pela Região Metropolitana de Belém e municípios parceiros do estado. Cada rótulo coletado será submetido a uma rigorosa avaliação parametrizada por 17 critérios técnicos derivados da Resolução RDC nº 259/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e de instruções normativas complementares. Serão minuciosamente analisados requisitos obrigatórios, como a clareza da denominação de venda, a exatidão da lista de ingredientes, a presença de identificação de origem, lote e prazo de validade, o contraste de cores para leitura e a proporcionalidade no tamanho dos caracteres impressos. Indo além do mapeamento analítico e da tabulação estatística das não conformidades, o projeto assume um robusto caráter socioeducativo e extensionista, alinhado aos princípios da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). A partir dos resultados obtidos no diagnóstico local, serão desenvolvidos programas de intervenção voltados para duas frentes distintas: a capacitação do consumidor final e a orientação técnica do setor produtivo. Para a população, serão concebidas oficinas pedagógicas e dinâmicas de educação alimentar visando instruir o público a realizar a leitura crítica e a interpretação correta de tabelas nutricionais, ingredientes e alertas obrigatórios. Paralelamente, serão elaboradas cartilhas técnicas e relatórios de adequação direcionados às pequenas indústrias de laticínios e produtores artesanais da região, estabelecendo critérios para auxiliar no trabalho de confecção dos rótulos. Como impacto direto esperado, a ação visa mitigar os riscos de advertências, interdições e penalidades sanitárias para o setor produtivo local, agregando valor à cadeia agroindustrial paraense por meio da padronização e regularização técnica. Concomitantemente, o projeto busca fortalecer a rede de proteção ao consumidor na Amazônia, garantindo o direito à informação clara e reduzindo a vulnerabilidade da população frente a apelos comerciais que atribuem aos produtos efeitos não demonstrados. Por fim, a imersão nas atividades práticas de coleta de dados, análise legal e educação popular promoverá um aprimoramento inestimável na formação acadêmica, técnico-científica e cidadã dos discentes de graduação envolvidos, consolidando o compromisso da extensão universitária com a qualidade de vida e a soberania alimentar na região.