POTENCIALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS DOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE (SIGAP-RMR)

Descrição

O projeto de extensão aqui proposto, a ser implementado pelos grupos de pesquisa Observatório PE e CIAPA (PPG-DU/UFPE), tem por objetivo dar continuidade ao processo de atualização do SIGAP-RMR propondo estruturar uma metodologia de aquisição de dados visando subsidiar o processo de identificação de favelas e comunidades urpanas para seu reconhecimento em lei como uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) assim como fonercer os dados cartógráficos e descritivos necessários para a elaboração dos projetos de regularização urbanística e fundiária. A disponibilização das informações cartográficas e descritivas deste Sistema de Informações Geográficas, aberto em uma plataforma na internet (SIG-WEB) tem o objetivo de potencializá-lo como um instrumento de planejamento e gestão voltado à problemática da habitação de interesse social, assim como pesquisas cientificas. Para tanto, o SIGAP-RMR estará acessível às instituições públicas, acadêmicas, Organizações Não Governamentais (ONGs), Conselhos, lideranças e moradores assentamentos precários, das Comunidades de Interesse Social (CIS) e das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), entre outros interessados. O Sistema de Informações Geográficas dos Assentamentos Precários da Região Metropolitana do Recife (SIGAP-RMR) foi criado entre 2004 e 2007 pelo Observatório PE, um grupo de pesquisa e extensão do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano (PPGDU). A base para esse sistema foram três cadastros institucionais dos espaços de pobreza da metrópole do Recife, realizados em 1978, 1988 e 1998. Esses dados foram compatibilizados e sistematizados após a digitalização das informações analógicas dos dois primeiros cadastros. Atualmente o sistema foi ampliado com a catalogação dos dados cadastrais de 2011 e 2014. Os procedimentos metodológicos englobam 3 eixos de atuação simultânios: atualização e ampliação do SIGAP-RMR; aquisição de novos dados cartográficos e descritivos tanto em campo quanto em parceria com outras bases para ampliação do SIGAP-RMR e sistematização de uma metodologia para retroalimentação permanente do SIGAP-RMR e potencialização de sua utilização para o planejamento e gestão urbanas com foco nas favelas, CIS e ZEIS. No eixo 1, se dará continuidade do trabalho de atualização dos dados já existentes nos cadastros citados no SIGAP para produção de mapas temáticos e compreensão do desenvolvimento das CIS e ZEIS do Recife ao longo do tempo. Também pretende-se incorporar as informações dos Censos do IBGE, incluindo o de 2022. No eixo 2, este Projeto dará continuidade aos levantamentos de campo para ampliação da base de dados, em duas comunidades onde já foram iniciados os projetos de extensão. A realização de disciplinas extensionistas no Curso de Arquitetura e Urbanismo (graduação), tendo a comunidade de Vila Sul como parceira, e da disciplina extensionista pós-graduação (PPGDU), tendo a comunidade de Sete Mucambos como parceira, já vem ocorrendo nos semestres de 2003.2 e 2024.1 e devem continuar nos semestres 2024.2 e 2025.1. Os procedimentos metodológicos propostos contemplarão o uso de ferramentas geotecnológicas como DRONES, de modo a proporcionar a produção de uma base cartográfica de alta precisão e levantamentos cadastrais, e como os smartphones utilizando um aplicativo de SIG. As etapas englobam a articulação com a comunidade para realização ou complementação de coleta de dados cartográficos e descritivos visando a conquista do reconhecimento das duas comunidades como uma ZEIS e a elaboração dos projetos de regularização urbanístico e fundiários. No eixo 3,a construção e sistematização de uma metodologia com caráter participativo e dinâmico, que não se configura como um planejamento acabado, pois pressupõe-se que sofrerá ajustes, junto aos parceiros, ao longo do processo, por meio do acompanhamento e avaliação do projeto. Nesse contexto, serão implementadas Tecnologias de Informação Geográfica participativas e colaborativas voltadas ao fortalecimento comunitário e ao processo de autogestão frente às potencialidades e problemas locais. Construído em parceria entre as equipes envolvidas em três projetos mutuamente complementares: 1) Projeto SIGAP-RMR, do Observatório PE e CIAPA (vinculados ao PPGDU), Projeto TIG-Periferia, do grupo de pesquisa e extensão Tropoclima (vinculado do PPGEO) e Projeto de extensão do Laboratório de Cartografia Costeira (LACCOST). O SIGAP-RMR tem como objetivo geral: potencializar o Sistema de Informações Geográficas dos Assentamentos Precários da Região Metropolitana do Recife (SIGAP-RMR) como um instrumento de planejamento e gestão das favelas, comunidades urbanas, assentamentos de interesse social, CIS e ZEIS, por meio da aquisição, processamento e compartilhamento de dados cadastrais geoespaciais disponibilizados de forma aberta em uma plataforma na internet (SIG-WEB), acessível às instituições públicas, acadêmicas, Organizações Não Governamentais (ONGs), Conselhos, lideranças e moradores de assentamentos precários e de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), entre outros interessados. Seus objetivos específicos são: 1) Implementar uma metodologia de aquisição de dados por meio do uso de DRONES integrando o SIGAP-RMR a uma base cartográfica numa modelagem conceitual de dados geoespaciais com definição de geometrias e de relações topológicas e tipológicas, possibilitando a construção de banco de dados geoespaciais colaborativo para o armazenamento de feições geográficas, dados socioeconômicos, relacionados à situação habitacional, de infraestrutura e de serviços públicos das comunidades urbanas, assentamentos de interesse social, CIS e ZEIS. 2) Desenvolver o Sistema de Informação Geográfica-Web (SIG - WEB), com a estruturação de dados geoespaciais vetoriais e estruturação de banco de dados geoespaciais em PostgreSQL/PostGIS numa documentação seguindo o padrão Object Modeling Tecnique for Geographic Applications – OMT-G, para disponibilizar os dados e informações do SIGAP-RMR em parceria com o projeto de extensão TIG- Periferia do Departamento de Ciências Geográficas (DCG); 3)Promover a integração entre UFPE e o modelo de gestão compartilhada do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS) e a Autarquia de Urbanização do Recife (URB), assim como os moradores das favelas, comunidades urbanas, assentamentos precários, CIS ou ZEIS diretamente envolvidos; 4) Mapear e produzir ações mitigatórias para problemas de drenagem como: alagamentos e inundações em áreas ribeirinhas da RMR, resultantes das mudanças climáticas a partir dos levantamentos cartográficos com DRONE, com apoio do Laboratório de Cartografia Costeira – LACCOST vinculado a UFPE. 5) Promover atividades de ensino, pesquisa e extensão em parceria com a CIAPA, vinculada ao PPGDU visando atender às demandas de regularização urbanística e fundiária dos assentamentos precários e das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) da RMR, e às demandas sociais das comunidades residentes, e prestar assessoria técnica a essas comunidades; 6) Manter e atualizar a infraestrutura do Observatório PE para viabilizar a execução deste projeto de extensão; 7) Contribuir para ações de internalização das experiências extencionistas, interdisciplinares e integrais, por meio de participação dos docentes e discentes dos grupos de pesquisa e extensão vinculados à pós-graduação (PPGDU) e à graduação do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPE (Observatório PE e CIAPA) e dos seus grupos parceiros deste projeto (Tropoclima/PPGeo/UFPE e LACCOST/DECART/UFPE), em Encontros Internacionais sobre as temáticas do Direito à Cidade, Direito à Moradia, Produção Social do Habitat, mudanças climáticas e seus impactos aos assentamentos precários e na publicação dos resultados dos trabalhos desenvolvidos em congressos, periódicos, trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses. Com caráter participativo e dinâmico, o SIGAP-RMR propõe uma metodologia que não se configura como um planejamento acabado, pois pressupõe-se que sofrerá ajustes, junto aos parceiros, ao longo do processo, por meio do acompanhamento e avaliação do projeto. A princípio, os passos metodológicos dividem-se nas atividades de planejamento, execução e avaliação permanente, durante um ano de execução do projeto (de agosto de 2024 a julho de 2025). Assim, três grupos com diferentes responsabilidades trabalharão de forma articulada: (1) coordenação geral do projeto (docentes do Observatório PE, CIAPA, do Tropoclima e do LACCOST); (2) quatro gerências específicas (sistema, capacitação, articulação institucional e comunicação) lideradas por alunos da pós-graduação do PPDU; (3) execução das atividades pelos graduandos de arquitetura e urbanismo, engenharia cartográfica e agrimensura e geografia. Desta forma, os quatro grupos de trabalho citados no ítem (2), sob a coordenação dos docentes envolvidos nos quatro grupos de pesquisa e extensão, responderão pelos produtos elaborados nas quatro atividades estratégicas: a) aquisição de dados geoespaciais com uso de DRONE, elaboração da base cartográfica e estudos de mitigação dos impactos das mudanças climáticas na região; b) capacitação em sistemas de tecnologia da informação para a atualização/disponibilização das informações do SIGAP-RMR; c) articulação social com as CIS e ZEIS, inseridas no sistema e junto aos parceiros institucionais (PREZEIS e URB-RECIFE); d) comunicação, elaboração de conteúdos e publicação nas redes sociais para divulgação dos resultados parciais do projeto, engajamento do público alvo e demais interessados nos produtos resultantes dos desse projeto de extensão. Serão realizados levantamentos nas comunidades de Vila Sul e de Sete Mucambos de forma articulada com as duas disciplinas extensionistas: da graduação do curso de arquitetura e urbanismo (AQ573 -Oficiana 6 – Arquitetura Urbana) e da Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano (DU1055-Oficina), ambas ministradas sob a coordenação da professora Danielle de Melo Rocha, coordenadora deste projeto de extensão. Como resultado, espera-se que o SIGAP-RMR atualizado, ampliado e disponível a partir de uma metodologia guarda-chuva de aquisição, processamento e disponibilidade de dados possibilitando que todos os interessados contribuam para elaboração de planos urbanísticos e projetos, para transformação de assentamentos precários em ZEIS e para o monitoramento da expansão e densificação das ZEIS ao longo do tempo. A disponibilização das informações dos assentamentos precários às suas lideranças contribuirá como um instrumento de luta pelo Direito à Cidade, pelo Direito à Moradia e para a Produção Social do Habitat. Busca-se cumprir a importante missão da UFPE de gerar impacto social positivo por meio da articulação entre ensino, pesquisa e extensão universitária, em ações interdisciplinares, integradas e dialógicas, envolvendo docentes e discentes da graduação e da graduação em uma construção coletiva com os atores sociais envolvidos. As experiências realizadas serão alvo de publicações acadêmicas em periódicos, dissertações e teses, apresentações em Eventos Científicos Nacionais e Internacionais, divulgação em mídias sociais e capacitação das comunidades para a criação de modelos que mais se adequem a sua realidade cartográfica social. Entende-se a potencialização do SIGAP-RMR contribuirá em maior escala, para a redução das desigualdades socioespaciais da metrópole do Recife, caracterizada pelo IBGE (2021) como a segunda mais desigual do país, com quase 40%das famílias vivendo abaixo da linha da pobreza. Pretende-se ainda contribuir, com o que está dentro do alcance do escopo desse Projeto, com os seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS): 01 - Erradicação da pobreza; 4 - Educação de qualidade; 10 - Redução das desigualdades; 11 - Cidades e comunidades sustentáveis; 16 - Paz, justiça e instituições eficazes; 17 - Parcerias e meios de implementação), fortalecendo assim compromisso público da universidade para com a extensão universitária. Por fim, todas as ações deste projeto se relacionam com a busca pelo acesso a moradia digna, paz e justiça social, de modo que os resultados contribuam para a promoção de uma sociedade mais pacífica, igualitária e justa socialmente.