Assessoria Técnica ao processo de regularização urbanística e fundiária da Comunidade Vacaria

Descrição

A Comunidade Vacaria, localizada no bairro Tejipió, na Zona Oeste do Recife/PE, está inserida na margem do Rio Tejipió e sobreposta ao IPAV Nº 100, em Área de Preservação Permanente (APP). A comunidade teve sua origem através de compras de terras feitas por famílias de baixa renda a grileiros por volta de 2010, em terreno pertencente à empresa Loque Equipamentos LTDA. No dia 25 de abril de 2025, no Fórum do PREZEIS, a Comunidade Interdisciplinar de Ação, Pesquisa e Aprendizagem (CIAPA) assumiu o compromisso público de prestar assessoria técnica à Comunidade Vacaria para a elaboração do Plano Urbanístico da área, em defesa do direito da comunidade ser inserida na lista das Comunidades de Interesse Social (CIS) que seriam transformadas em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) do Recife. Como resultado, a comunidade foi inserida na lista, sendo transformada em ZEIS, denominada de ZEIS Vacaria, em setembro de 2025, quando a LPUOS for aprovada e entrou em vigor. O projeto tem como objetivo geral contribuir para a permanência das famílias no território em que desenvolveram suas moradias e para melhoria das condições de habitabilidade dos moradores da ZEIS Vacaria. A equipe é composta por professores, estudantes de graduação e pós-graduação, técnicos e lideranças comunitárias. Entre os parceiros cita-se o Fórum do PREZEIS e a URB-Recife. O público-alvo principal são os moradores da ZEIS Vacaria. A proposta parte de uma metodologia participativa e interdisciplinar inspirada na pedagogia freiriana e na arquitetura e urbanismo social, com atividades como oficinas e reuniões comunitárias, seminários abertos e produção de material gráfico audiovisual. Como resultados esperados, pretende-se consolidar uma experiência de assessoria técnica universitária que articule ensino, pesquisa e extensão na produção coletiva de planos urbanísticos e de regularização fundiária em territórios populares. Espera-se contribuir para a ampliação do acesso ao Direito à Cidade, para a garantia das condições de habitabilidade, para a segurança jurídica e para o fortalecimento das práticas participativas de arquitetura e urbanismo social. Também colaborar para a formação ética, técnica e cidadã de estudantes e moradores, para a produção de materiais técnicos, educativos e audiovisuais voltados à difusão do conhecimento e à valorização das experiências populares de resistência urbana. Para isto, os resultados esperados consistem no: 1) Elaboração do Plano Urbanístico da comunidade, incluindo os anteprojetos de habitação e de equipamentos comunitários; 2) Elaboração do Plano Urbanístico e de Regularização Fundiária plena a partir de processos participativos, com identificação das áreas non edificandi, espaços livres coletivos e estratégias de realocação e adensamento habitacional que possibilitem a permanência dos laços comunitários; 3) Melhoria das condições de habitabilidade por meio de projetos de habitação, espaços livres, equipamentos públicos, horta comunitária e valorização do manguezal; 4) Fortalecimento dos vínculos sociais, identitários e territoriais da comunidade, especialmente em relação à permanência no local e à resistência frente à especulação imobiliária, com ações de educação ambiental e estratégias de organização e mobilização social; 5) Formação de estudantes e profissionais em práticas interdisciplinares de arquitetura e arquitetura e arquitetura e urbanismo social, planejamento urbano e assessoria técnica popular, articulando ensino, pesquisa e extensão; 6) Sistematização de metodologia participativa de assessoria técnica para processos de urbanização e regularização fundiária de assentamentos precários, com potencial para aplicação em outras ZEIS e CIS da Região Metropolitana do Recife; 7) Fortalecimento da organização comunitária e das práticas participativas junto às instâncias do planejamento urbano do Recife (Fórum do PREZEIS, URB); 8) Troca de saberes entre universidade e comunidade, fortalecendo a pedagogia da escuta, do diálogo e da construção coletiva do território. 9) Elaboração de publicações acadêmicas (artigos, relatórios técnicos, capítulos de livro) baseadas nas etapas e nos produtos do projeto; 10) Produção de materiais audiovisuais e de comunicação comunitária (documentários, vídeos para redes sociais, entrevistas); 11) Produção de materiais educativos e informativos (Painéis e posters); 12) Realização de oficinas, mutirões e debates promovendo a difusão dos resultados e o diálogo entre comunidade, pesquisadores, gestores públicos e movimentos sociais. As ações serão desenvolvidas ao longo de três anos, com apoio de atividades extensionistas da graduação em Arquitetura e Urbanismo, Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano (PPGDU/UFPE), em colaboração com os cursos de Geografia, Jornalismo, Direito, Engenharia Cartográfica e outros cursos, atendendo a exigência de interdisciplinaridade das propostas. Desse modo, a CIAPA continuará articulando extensão, pesquisa e ensino em disciplinas de graduação e pós-graduação, em prol da luta pelo Direito à Moradia e da permanência das famílias ocupantes em seu território, potencialmente ameaçadas por interesses imobiliários.