ASTROLEGIS

Descrição

O projeto de extensão Astrolegis tem por objetivo o engajamento, a conscientização e a formação de estudantes e da sociedade em geral em relação ao campo do Direito Espacial, visando contribuir para o avanço da alfabetização jurídica nessa temática. Considerando a atualidade do tema, que ainda conta com poucos estudos sobre o tema, importante que sejam feitos estudos no meio acadêmico. Do ponto de vista jurídico, acordos internacionais vêm sendo firmados desde o século XX, mais especificamente ao tempo da chamada “corrida espacial” na Guerra Fria. Resultado do período, o Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Exterior, a Lua e Outros Corpos Celestiais (1967), considerado um marco histórico. A proposta é trazer os questionamentos sobre as consequências legais dos meios de exploração do espaço sideral, bem como a delimitação do que concerne à iniciativa privada e ao Estado em cooperação tecnológica, e, aferição de responsabilidade civil por atividades humanas desenvolvidas quando da exploração espacial. A parte técnica deve ser considerada para melhor compreensão dos temas, no que é trazida uma cooperação com as Engenharias Elétrica e Mecânica. A proposta atende aos ODS, em específico ao relativo à educação, aqui destacado o aprimoramento da formação superior, de compartilhamento de informações e de difusão de conhecimento, habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais. Alcança, ainda outros, já que este aprendizado vem a servir como meio para superação de desigualdades sociais o levar as discussões às escolas públicas. Assim sendo, o projeto traz contribuição à formação dos participantes em clara associação do ensino, pesquisa e extensão, congregando alunos do curso de Direito, e de Engenharias, além de estudiosos da área para análise de questões importantes do Direito Espacial e debates sobre as possíveis iniciativas de regulamentação para parcerias envolvendo sociedade científica e comunidade.