DIREITO À CIDADE E CONFLITOS SOCIOESPACIAIS: O PATRIMÔNIO HISTÓRICO SOB A LENTE DA FUNÇÃO SOCIAL E DO CAPITAL (CIDADE DE GOIÁS E PORTO ALEGRE - 2016-2027)

Descrição

Este projeto articula sobre o conflito entre a preservação do patrimônio histórico-cultural e a lógica da especulação imobiliária em centros urbanos tombados, fundamentando-se nas diretrizes do Direito à Cidade e na Função Social da Propriedade. O projeto parte do diagnóstico do "analfabetismo urbanístico" e da precariedade habitacional em bens de interesse cultural para propor uma abordagem comparativa e crítica entre a Cidade de Goiás (GO) e Porto Alegre (RS). Ambas as localidades enfrentam pressões distintas da dinâmica do capital imobiliário e impactos de desastres socioambientais, sejam históricos ou recentes, o que evidencia a urgência de instrumentos de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) em áreas históricas. O objetivo geral consiste em examinar como a tutela patrimonial pode ser reconfigurada para evitar a segregação socioespacial e assegurar a moradia digna para as populações vulneráveis. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, crítica e exploratória fundada na pesquisa documental e jurídico-normativa, aliada à realização de entrevistas semiestruturadas com moradores de baixa renda, agentes públicos e movimentos sociais em ambas as cidades. O recorte temporal abrange o período de 2016 a 2027. O referencial teórico articula a crítica da urbanização mercantilizada e a luta pelo solo urbano em Henri Lefebvre, David Harvey e Ermínia Maricato, dialogando com o arcabouço normativo constitucional brasileiro (Art. 182 e 216 da CF/88) e infralegal (Decreto-Lei nº 25/1937, Estatuto da Cidade e Lei nº 11.888/2008). Como projeto em andamento, a investigação busca promover o intercâmbio acadêmico e a cooperação institucional entre a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Como resultados e discussões esperados, almeja-se identificar os gargalos normativos e burocráticos que impedem o financiamento e a restauração popular do patrimônio edificado. Além disso, pretende-se estruturar indicadores qualitativos sobre os impactos de emergências climáticas na habitabilidade de áreas tombadas, subsidiando a formulação de diretrizes para políticas públicas integradas que articulem a salvaguarda patrimonial à garantia do direito à moradia digna, ao combate à gentrificação e à superação da segregação socioespacial no Sul Global. Irá articular com a população das duas cidades.