Laboratório de Regularização Fundiária Social (REURB) em Goiás

Descrição

O projeto de extensão “Laboratório de Regularização Fundiária Social em Goiás” busca apoiar municípios e comunidades na adequação, regulamentação e implementação da Lei 13.465/2017, que prevê a elaboração de Projetos de Regularização Fundiária (REURB), em núcleos urbanos informais, com enfoque naqueles ocupados por população de baixa renda. A proposta trata de um projeto piloto no Bairro Tempo Novo, concebido como laboratório vivo para testar metodologias técnico-participativas e, a partir das lições aprendidas, produzir referências para o atendimento de até 1000 famílias/lotes em outros núcleos urbanos. O objetivo central é desenvolver, testar e consolidar um protótipo metodológico de apoio universitário à REURB, articulando assessoria técnica, participação comunitária e formação de estudantes em planejamento urbano, direito urbanístico e políticas habitacionais. Além disso, a metodologia articula assessoria técnica interdisciplinar, participação comunitária e formação acadêmica, organizadas em seis temas, ou conjuntos temáticos técnicos, alinhados à concepção de extensão da UFG. A metodologia está organizada em seis eixos temáticos: a) articulação institucional; b) diagnóstico integrado fundiário, urbanístico, socioambiental e cadastral; c) projeto de regularização fundiária; d) apoio à tramitação administrativa, licenciamento integrado e articulação com cartório; e) acompanhamento comunitário da implementação de infraestrutura essencial; e f) monitoramento, avaliação participativa e escalonamento para outros núcleos. Como resultados, esperamos: a) projeto de regularização fundiária completo do bairro piloto; b) base cartográfica e relatórios fundiário e socioeconômico; c) fortalecimento de comissões de moradores; d) formação prática de discentes em extensão universitária; e) produção de trabalhos acadêmicos; e f) “kit metodológico” para REURB, contribuindo para a redução da insegurança da posse e para a melhoria das condições urbanísticas e ambientais. Palavras-chave: regularização fundiária; planejamento urbano; participação social; diagnóstico fundiário.