Projeto de Extensão em Capacitação e Formação Continuada em Execução Penal para Trabalhadores do Serviço Penal e de Segurança Máxima do Sistema Prisional Brasileiro e para Gestores das Unidades Estratégicas do Projeto-Padrão de Segurança Máxima

Descrição

Este projeto visa proporcionar a identificação, capacitação e a formação continuada dos agentes públicos que atuam na Execução Penal e Segurança Máxima do sistema prisional brasileiro, através das atividades de pesquisa, ensino, extensão e inovação. Em consonância com as diretrizes do Governo Federal e com o Programa "Brasil Contra o Crime Organizado", a presente iniciativa propõe a realização de um projeto nacional de capacitação destinado às unidades prisionais estratégicas para o enfrentamento ao crime organizado. Nesse contexto, torna-se fundamental a implementação de ações de formação continuada voltadas ao aprimoramento técnico de gestores e servidores do sistema prisional, promovendo maior segurança jurídica, padronização de procedimentos, fortalecimento da gestão penitenciária e aperfeiçoamento das estratégias de inteligência e segurança institucional. O projeto visa apoiar ainda a transformação de aproximadamente 138 unidades prisionais em referências nacionais de segurança, inteligência, governança e gestão penitenciária, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de execução penal, a prevenção da influência de organizações criminosas no ambiente carcerário e a promoção de um sistema prisional mais eficiente, seguro e alinhado às diretrizes nacionais de segurança pública.