DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR GOIANA NO PNAE

Descrição

O PNAE, uma das mais duradouras e bem-sucedidas políticas públicas do Brasil, teve sua origem na década de 1950 sob o nome de Campanha de Merenda Escolar (CME). Inicialmente concebido pelo Governo Federal como uma resposta direta à fome e à desnutrição infantil, o programa evoluiu significativamente ao longo das décadas. Acompanhando as transformações sociais, políticas e econômicas do país, o PNAE consolidou-se como um pilar essencial para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) (IPOLITO et al. , 2025). A aquisição de alimentos por meio da Chamada Pública, mecanismo que dispensa o processo licitatório, tem se mostrado essencial para garantir que produtos regionais e sazonais cheguem às escolas, respeitando os hábitos e a cultura alimentar da comunidade. Ao integrar à alimentação escolar os produtos da AF, o Programa reforça o compromisso com a garantia da SAN, da soberania alimentar e do DHAA. Nesse processo, o nutricionista responsável técnico desempenha papel central, desde a articulação com os agricultores até a logística de entrega dos produtos. No entanto, a efetivação plena dessa política ainda enfrenta entraves significativos (SOUZA et al. , 2017). Considerando a recente promulgação da Lei nº 15.226/2025, que amplia para 45% o percentual mínimo de recursos destinados às compras da agricultura familiar, torna-se imprescindível fortalecer a capacidade técnica e operacional dos municípios goianos. A nova legislação amplia as responsabilidades das Entidades Executoras e exige maior articulação entre os diversos atores envolvidos no processo de aquisição dos alimentos (BRASIL, 2025). Nesse cenário, iniciativas voltadas à formação, conscientização e assessoramento técnico dos gestores municipais, agricultores familiares e nutricionistas são fundamentais para garantir o cumprimento das novas diretrizes e potencializar os impactos positivos do PNAE. Assim, o projeto “Caravana da Agricultura Familiar no PNAE em Goiás” surge como uma ação estratégica para promover o fortalecimento institucional e a sensibilização dos agentes locais, contribuindo para consolidar o papel do PNAE como política pública intersetorial de segurança alimentar e nutricional, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável no estado de Goiás.