Os oficiais pardos patriotas: mobilização, merecimento e luta por direitos no Regimento de Homens Pardos do Rio de Janeiro (1808-1831)

Descrição

Este projeto objetiva analisar uma série de disputas e conflitos que ocorreram em torno da Milícia de Homens Pardos do Rio de Janeiro entre os anos de 1808, quando da instalação da corte portuguesa na cidade, e 1831, ano de intensa mobilização popular com o objetivo de forçar a abdicação de d. Pedro I e de extinção das milícias. Ele desdobra uma pesquisa anterior (PQ2/CNPq/2022-2025) sobre um terreno pouco explorado pela historiografia – o da justiça militar entre fins do século XVIII e início do XIX. A análise realizada mostrou que o contexto de guerra exigiu uma reforma das forças militares e, nessa ação, as ideias de merecimento e competência técnica se firmaram, sendo defendidas como eixo estruturante da carreira militar. A partir de 1808, a política imperialista de d. João e a escassez de tropas de linha levaram a uma nova reestruturação das milícias. Aproveitando as oportunidades, oficiais pardos e pretos se empenhavam para forçar a abertura da carreira aos homens de cor. Em contrapartida, autoridades militares e civis resistiam obstinadamente. Nessa espécie de cabo de guerra, as lutas pela independência e a Constituição de 1824 jogaram a favor dos oficiais de cor, reconhecidos publicamente por d. Pedro I como “verdadeiros patriotas” e, pela letra da lei, como cidadãos brasileiros, dotados de direitos. É nessa zona de interseção entre o campo de estudos sobre militares e o da história dos conflitos raciais no Brasil que este projeto se enraíza. A partir do exame de petições e processos abertos por oficiais pardos, além de ofícios do Regimento, pretendo mapear essa circulação de ideias, por quem e como eram acionadas. Mais que investigar a história da Milícia de Pardos do Rio de Janeiro – ainda que essa seja uma etapa importante, já que não há pesquisa sobre o tema –, este projeto pretende entendê-la como arena de conflitos, espaço institucional onde diferentes noções de justiça e concepções de “ser militar” eram disputadas por setores da elite e por um grupo heterogêneo de oficiais: das tropas pagas e das milícias, reinóis (até 1822) e nascidos nas colônias, brancos, pardos e pretos. O projeto será desenvolvido nas instalações da (UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), com condições de infraestrutura para o desenvolvimento da investigação, tais como serviços de internet e espaços para reuniões do grupo de pesquisa e orientação de discentes. Para sua execução, o projeto não exige mais do que esses itens básicos e, em termos de equipamentos, ele conta com recursos do Cientista do Nosso Estado da FAPERJ, além da Bolsa de Produtividade em Pesquisa – PQ2.