Injunções morais, diretrizes coercitivas e o controle reprodutivo: uma análise sobre a “entrega voluntária” no cenário brasileiro.

Descrição

A proposta desta pesquisa é analisar a relação entre gênero, raça, classe, território, violência de Estado (Fernandes, 2018; Vianna; Farias, 2011; Rocha, 2018) e a “entrega voluntária” e as políticas para a Infância e Juventude no Brasil. Sendo assim, o projeto sustenta-se em uma pesquisa etnográfica voltada para análise de documentos tais como campanhas e ações nacionais em curso que visem à “entrega voluntária”, leis e projetos de leis municipais, estaduais e nacionais, propostos a partir de 2010 e que digam respeito ao “instituto” e aos temas correlatos. Além disso, vislumbra a pesquisa de campo e a realização de entrevistas nas Varas da Infância e da Juventude, nas Promotorias da Infância e da Juventude e nas Defensorias Públicas existentes na comarca do Rio de Janeiro. Ademais, a pesquisa contemplará os Conselhos Tutelares e as Instituições de Acolhimento do município, situados na cidade do Rio de Janeiro. Tendo isso em conta e inspirada em Veena Das (2011), a proposta é a de produzir uma reflexão sobre a violência de Estado que se infiltra nas relações correntes, suas relações entre a “entrega voluntária” e as políticas para a Infância e Juventude no Brasil. A ideia é compreender de que forma as mulheres, seus corpos, suas capacidades reprodutivas e suas recusas ao exercício da maternidade são assuntos de Estado (Ginsburg; Rapp, 1995; Vianna; Lowenkron, 2018). Partindo das contribuições de Morgan e Roberts (2012), analisa-se como as injunções morais, diretrizes coercitivas e o controle reprodutivo permitem reflexões sobre a governança reprodutiva (Fonseca; Marre; Rifiotis, 2021). A pesquisa pretende desvelar como as tecnologias de controle dos corpos femininos e suas intersecções com raça, classe e território se manifestam na rede de proteção da Infância e Juventude brasileira, com foco específico no Rio de Janeiro, contribuindo para uma compreensão das dinâmicas institucionais e sociais que permeiam a questão da "entrega voluntária" no país.