BRICS, África e América Latina: economia política Sul-Sul no regime internacional de investimentos

Descrição

Os Tratados Bilaterais de Investimento (TBI) são acordos entre dois Estados, visando promover e proteger os investimentos de um país no território do outro. A maioria dos acordos internacionais de investimento são TBI, que surgiram no pós-guerra, em um contexto de Guerra Fria e descolonização. Com a abertura de mercados nos anos 1990, os TBIs se tornaram relevantes na globalização, refletindo as assimetrias entre países e expressando o poder das empresas multinacionais. A força dos TBIs reside na possibilidade de que investidores processem Estados em cortes internacionais, limitando a atuação destes sobre políticas públicas em áreas como meio ambiente, saúde e direitos humanos. Nos anos 1990 e 2000, os países do BRICS não só se tornaram receptores de investimentos, mas também grandes investidores internacionais, aderindo cada vez mais a esses tratados. Hoje, a China é o líder mundial em número de TBIs, enquanto o Brasil, que nunca havia ratificado um, ingressou no regime internacional de investimentos em 2015 por meio do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), com o intuito de promover suas empresas no exterior e prevenir conflitos. Esta pesquisa oferece uma análise crítica dos acordos de facilitação e proteção de investimentos sob a perspectiva da economia política internacional. Faremos um levantamento de dados e uma análise documental dos tratados dos BRICS+ com países da África e América Latina, avaliando se os tratados de investimentos Sul-Sul replicam o modelo tradicional de proteção ao investidor dos países centrais ou se apresentam inovações, como no caso brasileiro. A análise incluirá os fluxos de investimentos e a atuação das multinacionais dos BRICS+ nesses continentes, investigando seus efeitos econômicos, sociais e ambientais. Nosso objetivo é contribuir para a formulação de políticas públicas internacionais voltadas ao investimento estrangeiro, que promovam o desenvolvimento econômico, social e ambiental para o Brasil e o Sul Global.