Ser livre é ter salários? Trabalho, relações de dependência e expectativa de direitos numa sociedade escravista (Rio de Janeiro, século XIX)

Descrição

Este projeto busca analisar disputas judiciais por salários envolvendo homens e mulheres trabalhando e realizando serviços em casas de comércio a retalho para compreender as transformações políticas e sociais no Brasil do oitocentos através das experiências laborais e expectativas de direitos daqueles trabalhadores. Esse projeto surge do desdobramento de uma pesquisa em fase de finalização (Cientista do Nosso Estado 2022-2024 – estendido para 2025) e Produtividade em pesquisa (2023), que aborda um tema pouco explorado pela historiografia: a saber, o da remuneração do trabalho na forma de salários no século no Brasil do sec. XIX. As reivindicações sobre remuneração se conectam diretamente ao tema da substituição da mão de obra ao longo do século e da crise social e política nos últimos anos do Império. Em demandas por salários apresentadas na forma de processos cíveis, enquanto procuravam provar que as atividades que realizavam eram trabalho, homens e mulheres eram apoiados ou contestados por seus pares (as testemunhas) nos mesmos termos. Em diálogo com esses posicionamentos, ao longo da peça processual, a argumentação de advogados e juízes ia definindo os contornos das atividades que tinham ou não valor e dignidade para merecer remuneração monetária de forma constante e regular. Investigou-se, assim, a judicialização das demandas por salários em diferentes contextos sociais e legais ao longo do século, concomitantes às tentativas de codificação legal do país independente, às disputas pela abolição gradual da escravidão ou por projetos sociais de transformação nas relações de trabalho até novas formas de cidadania. Sendo assim, além de intensas disputas em torno de projetos conflitantes sobre cidadania e direitos sociais, o objetivo deste projeto é investigar como tais sujeitos apresentavam suas demandas, buscando compreender suas conexões com os grandes debates que ganhavam as ruas e o parlamento na segunda metade do século XIX.