O Estado, os intelectuais e a política imigratória durante o Primeiro Governo Vargas (1930-1945)

Descrição

O projeto se insere na interseção entre os campos da História Política, dos Estudos Imigratórios e da História das Ideias. Tem por objetivo a análise da atuação do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (MJNI) e a influência de intelectuais brasileiros no tema do controle da entrada e permanência de estrangeiros no Brasil, ao longo do primeiro governo Vargas (1930-1945). Período no qual o Estado estruturou políticas de mapeamento e controle relacionados a presença dos imigrantes residentes no país e estabeleceu, de maneira progressiva, medidas de cunho seletivo e restricionista. A hipótese central a ser averiguada é a de que as políticas que estavam alinhavadas com um projeto de nação especial e diretamente influenciado pela linha norte-americana do chamado movimento eugenista. O corpus documental da pesquisa é composto por acervos dos principais arquivos públicos sediados na cidade do Rio de Janeiro – em especial, Arquivo Nacional; Arquivo Histórico do Itamaraty; Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC-FGV), Biblioteca Nacional. Nos últimos anos, os respectivos sites destas instituições têm disponibilizado, de maneira crescente, acesso a um número significante de material digitalizado. A análise quantitativa e qualitativa das fontes primárias obedecerá a critérios como religião, renda, idade, etnia, cor da pele, sexo, profissão, região de origem, entre outras, estabelecendo quantos e quais estrangeiros lograram obter vistos para o Brasil, efetivar a entrada no país e, por fim, terem tido sucesso em regularizar a permanência. Intentamos estabelecer um banco de dados do qual será possível extrair perfis e características relacionadas as pessoas que predominantemente atenderam, na prática, aos critérios seletivos estabelecidos pelo governo. A pesquisa dialogará com as principais referências bibliográficas a respeito do tema, destacadamente os trabalhos de Edwin Black (2003), Jerry Dávila (2006), Jeffrey Lesser (1995 e 2003), Barry Mehler (1998 e 2004), Avraham Milgram (1994, 1995 e 1999, José Roberto Franco Reis (1994,1999 e 2000) Ricardo Augusto dos Santos (2003, 2005 e 2008) Lilia Moritz Schwarcz (2000), Giralda Seyferth (1995, 1996, 1997 e 2002), Thomas Skidmore (1976), Vanderlei Sebastião de Souza (2006, 2011 e 2019) e Nancy Stepan (1991 e 2004). A despeito dos avanços, verifica-se significativas lacunas no entendimento da dinâmica entre a política externa brasileira e o ideal identitário e étnico das elites intelectuais, regido por princípios eugenistas apropriados, principalmente, da literatura norte-americana da época, como por exemplo Edward Alsworth Ross, Harry Jerome, Lawrence Guy Brown e Maurice Rea Davie, citados em pareceres do ministério da Justiça. Os conceitos que norteiam a pesquisa são imigração; deslocamento populacional; crise imigratória e apátrida conforme no presente define a Organização Internacional para as Migrações (OIM). Por fim, o projeto contará com o apoio logístico, de divulgação e financeiro da Casa Stefan Zweig de Petrópolis (CSZ). Além de um museu em homenagem ao escritor austríaco, a instituição com a qual desenvolvemos um projeto de Extensão, possui um centro de pesquisa – o “Memorial do Exílio –, destinado a recolher e divulgar informações e as obras de outros artistas, intelectuais e cientistas que, como Zweig, se refugiaram no Brasil durante no período 1933-1945 e que contribuíram para a cultura, as artes e a ciência do país.