FINANCIAMENTO CLIMÁTICO E FLORESTAS: FINANCEIRIZAÇÃO E CONFLITOS TERRITORIAIS NO BRASIL

Descrição

Este projeto busca investigar os mecanismos contemporâneos de financiamento climático voltados à proteção de florestas tropicais, articulando três escalas analíticas: (i) internacional, com foco nas negociações da 30ª Conferência das Partes (COP-30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC, sigla em inglês) e na proposta do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forests Forever Facility – TFFF); (ii) nacional, com ênfase no papel do BNDES e no Fundo Amazônia; e (iii) analítica, voltada à compreensão crítica da financeirização da natureza no contexto das políticas climáticas. A pesquisa será realizada no campo da ecologia política latino-americana e a sociologia ambiental, dialogando com as Relações Internacionais, entendendo o financiamento climático como arena de disputa na qual se definem formas de definir a problemática climática, a valoração da natureza, distribuição de recursos e intervenções territoriais. Busca-se, por um lado, problematizar a arquitetura contemporânea do financiamento climático, especialmente a incorporação de justificativas climáticas às dinâmicas do capital financeiro, que passam a produzir e mobilizar a noção de “risco climático” como categoria operativa e ativo negociável. Nesse processo, mecanismos como o blended finance evidenciam uma reconfiguração da governança das florestas, na qual se socializam riscos e se privatizam retornos, ao mesmo tempo em que se redefine o próprio significado de floresta, progressivamente traduzida em métricas, ativos e unidades de compensação. Por outro lado, a investigação busca tensionar a aparente abstração e neutralidade dessas decisões, formuladas em arenas internacionais e nacionais sob uma racionalidade tecnocrática e financeira, evidenciando como elas se materializam em intervenções concretas sobre territórios indígenas e de povos e comunidades tradicionais, hoje centrais nas políticas de compensação florestal, com implicações diretas sobre formas de vida, modos de uso do território e regimes de governança. A metodologia baseia-se em revisão bibliográfica em torno das categorias “finanças climáticas” ou “finanças verdes”, “compensação florestal”, “ativos florestais” e “financeirização”; análise documental de fontes públicas como a UNFCCC, o BNDES, relatórios de fundos climáticos e organizações internacionais como o Banco Mundial; e, o acompanhamento de processos institucionais. Pode envolver, além disso, trabalho de campo a partir de um projeto definido no levantamento documental e mapeamento de iniciativas do Fundo Amazônia, além de entrevistas como as instituições envolvidas, em particular, o BNDES. O projeto conta com uma ampla disponibilidade de dados e à possibilidade de acompanhamento remoto das negociações climáticas e se relaciona com outros dois projetos atualmente financiados: um da Faperj intitulado Clima e Energia: uma análise feminista das transições energéticas e compensação de carbono no brasil; e outro de bolsa de produtividade do CNPQ, intitulado “Os Caminhos e Descaminhos da COP-30: a regulamentação do mercado de carbono e REDD no Brasil”. Como resultados, espera-se produzir relatórios analíticos, um artigo acadêmico e a formação de um(a) estudante em pesquisa crítica sobre governança climática e financiamento.