A inovação das moedas sociais para políticas públicas

Descrição

Alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e ao campo teórico da Sociologia das Políticas Públicas, esta pesquisa empírica investiga uma política pública contra-hegemônica de desenvolvimento: as chamadas Moedas Sociais. Elas são uma ferramenta inovadora e tecnológica voltada ao combate à pobreza e à desigualdade, bem como para a promoção da inclusão financeira e do desenvolvimento territorial. As moedas funcionam como moedas municipais ou comunitárias, fortalecendo circuitos locais de produção e consumo e valorizando práticas de cooperação e solidariedade (Blanc, 2006). No plano internacional, diversos países da América Latina e do mundo vêm implementando diferentes modelos e arranjos de Moedas Sociais (aplicativos, time banks, blockchain e criptomoedas). Com a pandemia de COVID-19, essas iniciativas se expandiram como resposta a crises econômicas, buscando apoiar populações vulneráveis e fortalecer a resiliência comunitária. No Brasil, o Banco Central (2010) reconheceu a relevância dessas moedas para comunidades de baixa renda e o Marco Regulatório das Moedas Sociais (2023) amplia seu reconhecimento institucional e garante o desenvolvimento territorial e a governança local. Neste contexto, a pesquisa analisa a Moeda Social Araribóia (Niterói-RJ), buscando compreender como ela pode gerar processos de emancipação e cidadania e, ao mesmo tempo, produzir efeitos adversos, como estigmatização, especialmente entre mulheres negras beneficiárias. A hipótese central é que políticas de transferência de renda menos focalizadas e sem condicionalidades podem reduzir estigmas associados a modelos de transferência de renda mais tradicionais. Esta pesquisa utiliza uma metodologia mista. A partir da base do CadÚnico traçamos o perfil quantitativo dos beneficiários por idade, gênero, geração, raça e território, escolaridade, renda, examinando desigualdades no acesso. Já a parte qualitativa se encontra em andamento. Esta pesquisa utiliza uma metodologia mista (quantitativa e qualitativa). A partir da base do CadÚnico (porta de entrada dos beneficiários da Moeda), traçamos o perfil quantitativo dos beneficiários por geração, gênero, raça, renda, escolaridade e território, examinando ainda desigualdades de acesso e possível ampliação de cobertura da política. Já a parte qualitativa se encontra em andamento. No total, serão realizadas entrevistas em profundidade com beneficiários (45) e com gestores públicos (5). Além disto, realizaremos também cinco grupos focais (com funcionários do banco araribóia, com beneficiários, egressos, comerciantes e lideranças femininas negras da economia solidária). De forma ainda complementar também faremos etnografia no âmbito do comércio de grande porte (rede de supermercados) da cidade de Niterói. No âmbito da discussão sobre desenvolvimento social e cidadania, o estudo destacará a importância de compreender as tomadas de decisão local e os impactos sociais, políticos e econômicos dessa política pública. Esta pesquisa foi contemplada pelo Edital da FAPERJ Apoio a Cientistas Mães (E_10/2024) e pelo Edital Universal do CNpq (2024).