Os bens da Índia: jesuítas e disputas pela terra em Goa e Baçaim (1580-1668)

Descrição

O objetivo do projeto é analisar as relações entre direito e terras tendo como foco a administração de propriedades e rendas fundiárias pelos jesuítas em Goa e Baçaim entre 1580 e 1668. Goa e Baçaim, situadas na Índia, faziam parte da Província de Goa da Companhia de Jesus, que integrava a Assistência de Portugal. Entre 1550 e 1579, os reis portugueses da dinastia de Avis concederam várias mercês aos jesuítas na Índia, entre elas, terras e receitas fundiárias. Contudo, uma segunda fase foi inaugurada com a União Ibérica (1580-1640), na medida em que os reis Habsburgos reforçaram os entraves à posse de bens de raiz pelas ordens religiosas (Alden: 1996). A terceira fase iniciou-se com a Restauração Portuguesa, quando reis da dinastia Bragança, como D. João IV e Afonso VI, favoreceram alguns dos pleitos dos jesuítas no tocante a seus bens de raiz. Porém, isso não impediu que a posse de terras pelos jesuítas fosse contestada por vice-reis ou governadores do Estado da Índia. O marco final desta pesquisa é 1668, quando findou o governo de D. João Nunes da Cunha (1666-1668), mesmo ano em que houve o reconhecimento da independência de Portugal e o início da regência do príncipe Pedro, irmão de Afonso VI. O recorte cronológico desta pesquisa compreende o período da monarquia Habsburgo (1580 a 1640) e o reinado dos dois primeiros monarcas do Portugal Restaurado (1640-1668), com o propósito de acompanhar os dinâmicos processos ligados à doação, confirmação, compra ou confisco das terras administradas pelos jesuítas em Goa e Baçaim, considerando os diferentes agentes sociais que reivindicaram ou contestaram o domínio das terras, bem como os seus argumentos jurídicos. Consideraremos as múltiplas normatividades que regularam as relações com as terras em Goa e Baçaim, com atenção aos diferentes agentes (jesuítas, reis, funcionários da coroa e gancares, isto é, líderes das aldeias que se reconheciam como descendentes dos primeiros povoadores da região). Almeja-se identificar quais os argumentos que fundamentaram o posicionamento de cada agente, considerando se tais argumentos se baseavam na legislação régia, em doutrinas oriundas de grandes tratados jurídico-teológicos, nos costumes locais, no testemunho de moradores ou em justificativas pragmáticas ligadas a situações específicas, circunstanciais. No tocante às fontes de financiamento, a coordenadora do projeto possui recursos financeiros pois é bolsista de produtividade em pesquisa do CNPQ e bolsista do Programa Cientista do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Além disso, a coordenadora deste Projeto é pesquisadora associada do grupo Iberland (Leibniz Universität Hannover), no âmbito do projeto “IBERLAND: Beyond Property: Law and Land in the Iberian World, 1510–1850”, coordenado por Manuel Bastias Saavedra e que possui financiamento do European Research Council ( https://iberland.eu/the-project/ ). O apoio financeiro do IBERLAND permitiu a realização de missões de pesquisa no arquivo histórico de Goa (Directorate of Archives e Archaeology). Ressalta-se a viabilidade desta pesquisa, pois o levantamento de fontes e a digitalização dos manuscritos pesquisados pertencentes a acervos estrangeiros já foram etapas realizadas, graças à pesquisa pós-doutoral realizada pela coordenadora do Projeto entre 2022 e 2023, que permitiu a identificação e digitalização de fontes sob guarda de arquivos em Portugal e Roma. Missões de pesquisa em 2024 e 2025, em Portugal e na Índia, adicionaram ainda mais materiais para a presente investigação. Acerca da documentação impressa, a coordenadora possui os compêndios documentais citados (em Metodologia e Referências). A documentação manuscrita que não é acessível online também já foi digitalizada. Destaca-se, portanto, a viabilidade da pesquisa, em razão dos recursos financeiros e do acesso às fontes. A pesquisa será desenvolvida no âmbito do Laboratório de Mundos Ibéricos (sede UFRRJ), registrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq. O projeto será desenvolvido em colaboração com o grupo de pesquisa internacional Iberland (Leibniz Universität Hannover), no âmbito do projeto “Beyond Property: Law and Land in the Iberian World, 1510–1850”. Essa parceria fortalece a investigação, promove a internacionalização da pesquisa da coordenadora e da sua instituição (UFRRJ).