Agricultura, terra e meio ambiente: um estudo sobre o FIAGRO e seus impactos na financeirização do meio rural brasileiro

Descrição

O projeto anterior de pesquisa apoiado pelo Edital Cientista do Nosso Estado (CNE) da FAPERJ consolidou um programa de estudos dedicado às transformações da agricultura brasileira, chamando atenção para questões pouco tratadas pela literatura especializada na área da questão agrária nacional, em particular para os processos de estrangeirização da terra e de financeirização da agricultura. Em especial, os movimentos de assetização (Paulani, 2024) e financeirização (Epstein, 2014) das sociedades e economias capitalistas recentes vêm recebendo análises mais sistematizadas, reveladas em duas grandes coletâneas publicadas recentemente (Mader et al., 2020 e Lavinas et al., 2024), porém ainda são poucas as tentativas de compreensão sobre os significados desses processos no âmbito do setor rural, algo que o nosso estudo anterior passou a tratar de forma mais continuada e cujos resultados parciais estão apresentados em relatório de atividades apensados ao formulário dessa proposta. Entre essas questões ficou evidente a importância desses processos e seus respectivos instrumentos para uma problematização crítica da agricultura nacional ou, se preferirmos, da expansão do agronegócio doméstico (Heredia et al., 2010). Da Cédula do Produto Rural (CPR) aos títulos do agronegócio, passando pelos “títulos verdes” (green bonds),chegamos aos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), destacando um percurso que evidencia o processo histórico dessas transformações ao longo das últimas três décadas, fugindo à uma leitura mais apressada de que se tratam de inovações disruptivas da noite para o dia, sem qualquer precedente temporal, como procurei destacar em trabalho recente (Leite, 2024). Essa constatação e a complexidade de tratamento do tema, levantamento de dados e alcance/impacto desses novos instrumentos – Fiagro à frente – apontadas pelo projeto anterior (em fase de finalização), praticamente exigiu que esse percurso fosse aprofundado numa nova pesquisa, destacando nessa direção o peso e a importância desse fundo de investimento nas operações estruturadas de financiamento para o setor agrícola, bem como sua recente aproximação aos atributos “verdes” ou sustentáveis das suas aplicações, alargando um horizonte de possibilidades e de investidores interessados na rentabilidade oferecida pelo crescente número de projetos de investimento criados nesses últimos quatro anos. Assim, esse estudo tem por objetivo identificar, caracterizar e analisar o alcance e os impactos trazidos pela emergência do FIAGRO como instrumento de referência do processo de financeirização da agricultura brasileira, em forte processo de expansão tanto no número de operações como nos valores praticados desde a sua criação em 2021 até o final da presente década.