A GOVERNANÇA DOS SISTEMAS ALIMENTARES NA AMÉRICA LATINA: O PAPEL DA REUNIÃO ESPECIALIZADA SOBRE AGRICULTURA FAMILIAR (REAF) MERCOSUL

Descrição

As mudanças climáticas têm alterado a temperatura e os regimes hídricos, tornando imperativo o debate sobre a transição para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis. Na governança alimentar global destaca-se a Cúpula de Sistemas Alimentares, realizada em 2021, e a Reunião Ordinária do Comité das Nações Unidas para a Segurança Alimentar Mundial, criado desde de 1974 e reestruturado em 2009, enquanto espaços em que o tema dos sistemas alimentares tem sido confrontados por visões diferentes e opostas, tornando a governança alimentar mundial um debate necessário. Em meio a este processo o Brasil tem se destacado como um dos maiores exportadores de commodities e produtos alimentares, assentado numa estrutura produtiva de uso intenso de agrotóxicos, extremamente agressivo para as condições climáticas, sendo questionado pela monotonia de paisagem e de produtos alimentares. Paralelamente é um país que também tem sido internacionalmente conhecido pelas suas políticas voltadas à segurança alimentar e nutricional, tendo um papel importante na constituição da Aliança Global Contra a Fome e na Coalisão para Alimentação Escolar. Este estudo tem por objetivo analisar a governança dos sistemas alimentares na América Latina e qual o papel da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (REAF-Mercosul) na promoção do Direito Humano para Alimentação Adequada e transição para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis. Para isso, buscará realizar e analisar um mapeamento dos Acordos de negociações internacionais e cooperação brasileiras, no âmbito do Mercosul, para os temas da agricultura e alimentação realizadas por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério de Relações Exteriores. A pesquisa implica metodologia de abordagem qualitativa e propõe o uso de revisão bibliográfica e documental. São metas previstas na pesquisa: 1) ampliar o conhecimento sobre a realidade da governança dos sistemas alimentares na América Latina; 2) contribuir para a formação de recursos humanos altamente qualificados em cursos de graduação e pós-graduação; 3) promover a popularização da ciência e garantir a difusão da pesquisa em espaços acadêmicos, com a produção de 01 artigo científico sobre achados de pesquisa, em revista científica.