Capacidades estatais e desempenho de programas de Pagamento por Serviços Ambientais: evidências dos entes subnacionais brasileiros

Descrição

O objetivo desta pesquisa é realizar análises quantitativas e qualitativas dos programas de PSA empreendidos pelos entes subnacionais no Brasil, buscando compreender as razões de seu sucesso ou fracasso. Para tal, é mobilizado o arcabouço teórico das capacidades estatais, capaz de apontar características técnico-administrativas e política dos estados e municípios que contribuam para a realização das iniciativas. O PSA visa estimular ações voluntárias de conservação ou recuperação ambiental por meio de incentivos econômicos. De acordo com a teoria econômica, as soluções de PSA podem gerar situações vantajosas para todos, criando possibilidades de negócios no setor privado, ao mesmo tempo em que atendem aos objetivos da política ambiental. Por isso, há grande entusiasmo pela difusão do PSA, tanto no meio acadêmico quanto nas instituições nacionais e multilaterais de cooperação e desenvolvimento ambiental. No entanto, as experiências concretas com PSA em países em desenvolvimento ainda permanecem muito limitadas. No caso brasileiro, por exemplo, os recursos potenciais estimados na literatura para o PSA são muito superiores ao volume relativamente pequeno de projetos e recursos já implementados. Essa diferença, entre outras questões, pode estar relacionada às capacidades estatais envolvias na implementação de políticas públicas. Essas capacidades incluem competência técnico-administrativa e interesse político na agenda ambiental, além de diferentes atores dispostos a implementar o PSA na prática. O arcabouço teórico das capacidades estatais deve contribuir para compreender o sucesso e fracasso das iniciativas de pagamentos por serviços ambientais empreendidos pelos municípios e estados brasileiros. Essas iniciativas foram analisadas primeiramente a partir dos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTATIC), ambos disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na fase atual essa pesquisa se volta também para os dados documentais dos diferentes esquemas de PSA identificados, principalmente legislações municipais. Espera-se que com os resultados da pesquisa seja possível compreender os caminhos para o melhor desenvolvimento das políticas de pagamentos por serviços ambientais, de forma que sejam capazes de estimular o dinamismo econômico associado à proteção ambiental.