DÉFICIT HABITACIONAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA: UMA ANÁLISE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ABRIGAMENTO

Descrição

A presente proposta de pesquisa tem por objetivo analisar a Política Nacional de Abrigamento em relação ao déficit habitacional de mulheres em situação de violência, bem como seus avanços e limites. Este projeto surge como um desdobramento de investigações anteriores sobre a violência contra a mulher no território da Baixada Fluminense. Nas referidas pesquisas tiveram ênfase as ações do Estado, em âmbito municipal, de prevenção e combate à violência doméstica, além das intervenções junto a homens autores de violência e, como nova proposta de estudo se estende pela tentativa de compreensão das demandas de abrigamento e habitação por parte das mulheres vitimadas pela violência. A investigação é uma iniciativa do Núcleo de Estudos de Gênero, Geração e Raça (NEGGRA/UFRRJ) e seguirá uma abordagem quanti-qualitativa, através de pesquisa bibliográfica sobre a Política Nacional de Abrigamento de Mulheres em situação de risco e violência e das iniciativas existentes em âmbito nacional e, na medida do possível, no território da Baixada Fluminense, locus das últimas pesquisas sobre violência de gênero propostas pelo citado núcleo de estudos. Também realizar-se-á um levantamento de dados estatísticos oficiais sobre o abrigamento da população feminina afetada pela violência e uma análise documental de normas técnicas e legislações afins voltadas à prevenção e ao rompimento do ciclo de violência, ao fornecimento de moradia temporária, de suporte assistencial-protetivo e de reinserção da mulher na sociedade. No tocante à viabilidade financeira para execução do projeto, pode-se considerar que o material permanente, constituído de equipamentos necessários para o levantamento de dados, bem como para a elaboração de relatórios e trabalhos para submissão em periódicos e apresentação em eventos científicos, como computador e impressora, será garantido pela equipe executora do estudo. E, caso a/o estudante seja contemplada/o com a bolsa, a fonte de financiamento será o CNPq.